ACÓRDÃO Nº 1948/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1948/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar o ato de
concessão de pensão a seguir relacionado, ressalvando que no Ato 63905/2025 - Inicial -
FRANCISCO UBIRAMAR DANTAS, o benefício pensional deve permanecer sendo calculado
com base no posto/graduação de Segundo Sargento, como na ocasião da análise por este
Tribunal, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério
Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.686/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessado: Marlene Messias de Oliveira Dantas (610.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.