ACÓRDÃO Nº 1888/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1888/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259,
inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo das
orientações descritas no item 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.760/2026-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Ailton Matos de Freitas Junior (806.***.***-34); Reyes
Oscar da Fonseca (014.***.***-60); Ualace Bastos Candido (041.***.***-64).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais -
Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Orientações:
1.7.1. o provento de Ailton Matos de Freitas Junior (ato 40569/2025) deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de ContraAlmirante, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.2. o provento de Ualace Bastos Candido (ato 44432/2025) deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.3. o provento de Reyes Oscar da Fonseca (ato 44352/2025) deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.