ACÓRDÃO Nº 1878/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1878/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de
outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar
prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de
Raimunda Laurinda da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.253/2026-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Raimunda Laurinda da Silva (432.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal do Piauí.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.