ACÓRDÃO Nº 1874/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1874/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Dionisio
Leone Lamera, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.113/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Dionisio Leone Lamera (095.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança
e Medicina do Trabalho.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.