ACÓRDÃO Nº 1868/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1868/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, sem prejuízo da determinação descrita no item 1.7
desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.565/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Elaine Ribeiro da Silva (708.***.***-53); Ismar Cilio da
Silva (456.***.***-91); Jony Sacre Fernandes (912.***.***-68); Maria Louise Amorim
Rodrigues (679.***.***-00); Reynaldo de Lima da Costa (399.***.***-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. para o ato de aposentadoria de Elaine Ribeiro da Silva, determinar à
Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por
esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não
necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.