ACÓRDÃO Nº 1864/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1864/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.376/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Estelita Jora de Vargas (108.***.***-34); Fernanda Freitas de
Lira (864.***.***-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.