ACÓRDÃO Nº 1855/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1855/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.546/2026-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Elena Moreira Monteiro (220.***.***-34)
4. Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se examina o ato de
aposentadoria de Elena Moreira Monteiro, ex-servidora da Universidade Federal do
Espírito Santo,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso
II, e 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em:
9.1. ordenar o registro do ato de alteração de aposentadoria (e-Pessoal
62400/2022), em nome de Elena Moreira Monteiro;
9.2. reconhecer o registro tácito do ato Sisac 10790500-04-2005-000049-3, em
nome de Elena Moreira Monteiro;
9.3. tornar insubsistente os subitens 9.2, assim como as determinações
contidas nos subitens 9.2.2.1 a 9.2.2.5, do Acórdão 4.224/2020-1ª. Câmara, apenas no
tocante à beneficiária Elena Moreira Monteiro;
9.4. comunicar a presente decisão à aposentada e à Universidade Federal do
Espírito Santo.
10. Ata n° 12/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1855-
12/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.