ACÓRDÃO Nº 1854/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1854/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.113/2020-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargantes: Associação Instituto Internacional de Ecologia e
Gerenciamento Ambiental (04.747.735/0001-34) e José Eduardo Matsumura Tundisi
(108.***.***-10)
4. Unidade: Financiadora de Estudos e Projetos
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Euler de Miranda Fajardo (OAB/DF 10.092) e Livia Netto
Novak de Assis (OAB/RJ 105.506), representando a Associação Instituto Internacional de
Ecologia e Gerenciamento Ambiental e José Eduardo Matsumura Tundisi; Daniel Barbosa
Palo (OAB/SP 146.003) e outros, representando José Galízia Tundisi
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela
Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental e por José
Eduardo Matsumura Tundisi contra o Acórdão 1.425/2026-2ª Câmara, por meio do qual
este Tribunal negou provimento aos seus recursos de reconsideração, interpostos contra o
Acórdão 5.453/2025-2ª Câmara, que julgou irregulares as contas especiais, com imputação
de débito e multas, relativas ao Convênio 01.10.0488.00 (Siafi 662924),
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443/1992 e 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno-TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão aos embargantes e aos demais destinatários da
deliberação original.
10. Ata n° 12/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1854-
12/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.