ACÓRDÃO Nº 1014/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1014/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.759/2022-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Infra S.A.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das
determinações constantes do Acórdão 821/2024-Plenário, por meio do qual o Tribunal
apreciou o cumprimento do Acórdão 2.973/2021-Plenário, proferido nos autos de auditoria
realizada, no âmbito do Fiscobras/2019, na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), Lote
4F, localizado no segmento entre Ilhéus-BA e Caetité-BA (TC 016.063/2019-8),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações constantes dos itens 9.2 e 9.3 do
Acórdão 821/2024-Plenário, bem como do item 9.1 do Acórdão 2973/2021-Plenário;
9.2. dar ciência desta deliberação à Infra S.A.; e
9.3. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 13/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1014-13/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.4. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).