RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.038, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativa ao exercício de 2025. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e o inciso II do art. 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Codefat nº 974, de 21 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativa ao exercício de 2025, constante do Processo SEI nº 19958.209016/2025-61. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO LUIZ LEITE Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.038, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. Todos os atos de 30/04/2026