RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para
a Assistência Social, relativa ao orçamento para o
exercício de 2027.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 27 a 29 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VIII e XIV, do
artigo 18, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS/MDS nº 221, de 28
de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a
Assistência Social, relativa ao orçamento para o exercício de 2027, apresentados pela
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (SNAS/MDS), considerando:
I - Na Proteção Social Básica, a recomposição dos valores pactuados, destinados à
manutenção dos serviços ofertados ou referenciados, considerando as pactuações, bem como
a expansão para o cofinanciamento considerando a rede existente em 2026, compreendendo:
os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS; o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV; as Equipes Volantes; as Lanchas da Assistência Social;
Serviço de Proteção Social Básica em domicílio para gestantes e crianças de 0 a 6 anos - SPSBD-
GC (Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz); e o Programa Acessuas Trabalho;
II - Na Proteção Social Especial, a recomposição dos valores pactuados, destinados
à manutenção dos serviços ofertados ou referenciados, considerando as pactuações, bem
como a expansão para cofinanciamento considerando a rede existente em 2026,
compreendendo: os Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS; os
Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua - Centros Pop; os
Centros Dia e similares; os serviços de alta complexidade, inclusive o Serviço de Proteção em
Situações de Calamidades Públicas e de Emergências; e as ações estratégicas de enfrentamento
do trabalho infantil - AEPETI;
III - Nos Benefícios Assistenciais, no que compete a União, em especial a
manutenção de recursos vinculados ao pagamento e operacionalização do Benefício de
Prestação Continuada - BPC, da Renda Mensal Vitalícia - RMV e do Auxílio-Inclusão - AI;
IV - Na Gestão do SUAS, a recomposição do Índice de Gestão Descentralizada do
SUAS - IGD/SUAS e manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa
Família - IGD/PBF, e destinar valores para atender o cofinanciamento para a Vigilância
Socioassistencial; e
V- Destinar recursos para realização da 15ª Conferência Nacional de Assistência
Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DAS HABILITAÇÕES
DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2026/2028
A Comissão Eleitoral, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução
CNAS nº 209, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24
de outubro de 2025, em conformidade com as atribuições previstas no § 5º do artigo
12, que define a publicação do Ato de Homologação da relação de representantes e
organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e das
entidades e organizações dos trabalhadoras(es) do SUAS habilitadas a designarem
candidata(o)/eleitor(a) e eleitor(a) para a participação no processo eleitoral da
representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS -
Gestão 2026/2028 e, ainda, considerando o Edital nº 02, publicado no Diário Oficial
da União do dia 24 de outubro de 2025, que convoca para a Assembleia de Eleição
dos representantes da sociedade civil no CNAS - Gestão 2026/2028, publica:
HABILITADAS A DESIGNAR CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES)
AO PROCESSO ELEITORAL - GESTÃO 2026/2028.
I - DAS CANDIDATAS:
a) Entidades e Organizações de Assistência Social:
1 - 71000.006059/2026-05
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV
CNPJ: 92.959.006/0001-09
CANDIDATA (O): JÉSSICA CAROLINE AVELINO DE SOUZA
2 - 71000.008064/2026-44
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO
CNPJ: 61.287.546/0001-60
CANDIDATA (O): ALESSANDRO TIEZZI
3 - 71000.008066/2026-33
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO
CNPJ: 51.549.301/0001-00
CANDIDATA (O): DULCINÉIA REGINATO FRANCISCO
4 - 71000.008269/2026-20
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI
CNPJ: 42.129.809/0001-68
CANDIDATA (O): EDNA APARECIDA ALEGRO
5 - 71000.008183/2026-05
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora(r)
REDE CIDADÃ
CNPJ: 05.461.315/0001-50
CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA
6 - 71000.005192/2026-36
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SALESIANOS
CNPJ: 33.583.592/0001-70
CANDIDATA (O): CARLOS NAMBU
7 - 71000.008204/2026-84
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora(r)
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
CNPJ: 29.527.413/0001-00
CANDIDATA (O): MARCELO GOMES MORAND BENTES
8 - 71000.004815/2026-53
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE
ADOLESCENTES - FEBRAEDA
CNPJ: 08.380.736/0001-44
CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.008282/2026-89
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CNPJ: 05.259.380/0001-05
CANDIDATA (O): SIMONE MORAES LISBOA
2 - 71000.008307/2026-44
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP
CNPJ: 00.393.272/0001-07
CANDIDATA (O): VANESSA SILVA DE SOUZA
3 - 71000.008328/2026-60
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS - FENAPSI
CNPJ: 56.566.235/0001-08
CANDIDATA (O): ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA
4 - 71000.005294/2026-51
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS
CNPJ: 33.874.330/0001-65
CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO
5 - 71000.007234/2026-73
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONFEDERAÇÃO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL - CONFETAM/CUT
CNPJ: 24.668.765/0001-62
CANDIDATA (O): DAISY DIAS CUNHA
6 - 71000.008288/2026-56
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
CNPJ: 60.563.731/0001-77
CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA
7 - 71000.008287/2026-10
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES,
RELIGIOSAS - FENATIBREF
CNPJ: 06.941.957/0001-19
CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA
8 - 71000.008324/2026-81
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
UNIÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUSICOTERAPIA - UBAM
CNPJ: 25.216.314/0001-57
CANDIDATA (O): KÉZIA APARECIDA DA SILVA
9 - 71000.008340/2026-74
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
CNPJ: 09.328.728/0001-11
CANDIDATA (O): ROLANDO MEDEIROS
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.005901/2026-83
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSTITUTO ECOVIDA
CNPJ: 07.296.568/0001-40
CANDIDATA (O): ALDENORA GOMES GONZÁLEZ
2 - 71000.005913/2026-16
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB
CNPJ: 10.400.386/0001-82
CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA
3 - 71000.007237/2026-15
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
REDE BRASILEIRA DOS POVOS CIGANOS - RBPC
CNPJ: 53.318.827/0001-04
CANDIDATA (O): COSME COSTA LIMA
4 - 71000.008060/2026-66
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRO - CENARAB
CNPJ: 23.830.941/0001-58
CANDIDATA (O): CÉLIA GONÇALVES SOUZA
5 - 71000.008063/2026-08
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO SOCIAL DO PATRIARCADO CACICADO GERAL DO POVO
INDÍGENA KOKAMA DO BRASIL - MPKK
CNPJ: 47.811.650/0001-80
CANDIDATA (O): MARIA IONE BRANDÃO ALVES
d) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.001923/2026-74
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA - POP RUA
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): SAMUEL RODRIGUES
2 - 71000.008058/2026-97
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO DE AUTODEFENSORIA DA REDE APAE
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA QUARESMA
II - DAS ELEITORAS:
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.003970/2026-52
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV
CNPJ: 33.915.604/0001-17
ELEITOR(A): PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA
2 - 71000.002359/2026-15
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC
CNPJ: 00.580.159/0001-22
ELEITOR(A): JOSÉ ANTÔNIO MORONI
3 - 71000.004323/2026-68
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
CNPJ: 61.600.839/0001-55
ELEITOR(A): RANYELLE ADORNO BRAZ
4 - 71000.004459/2026-78
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS
CNPJ: 33.544.370/0001-49
ELEITOR(A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA
5 - 71000.006205/2026-94
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL
CNPJ: 46.250.411/0001-36
ELEITOR(A): CATARINA DE SANTANA SILVA
6 - 71000.006358/2026-31
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL
CNPJ:33.579.376/0001-51
ELEITOR(A): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO
7 - 71000.008165/2026-15
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAES
CNPJ: 62.388.566/0001-90
ELEITOR(A): RODRIGO COUTO OLIVEIRA
8 - 71000.008190/2026-07
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE
FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL E DA COMUNIDADE
CNPJ: 58.106.519/0001-39
ELEITOR(A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA
9 - 71000.008272/2026-43
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET
CNPJ: 43.126.366/0001-14
ELEITOR(A): MARCELO RONEY AZEVEDO ARAUJO
10 - 71000.008276/2026-21
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
LAR FABIANO DE CRISTO
CNPJ: 33.948.381/0001-94
ELEITOR(A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.008364/2026-23
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST
CNPJ: 07.542.094/0001-70
ELEITOR (A): FRANCISCO RODRIGUES CORREA
2 - 71000.008283/2026-23
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO
CNPJ: 35.329.614/0001-04
ELEITOR (A): ANA LUCIA SOARES
3 - 71000.008284/2026-78
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL
DA CUT - CNTSS - CUT
CNPJ: 04.981.307/0001-71
ELEITOR (A): MARGARETH ALVES DALLARUVERA
4 - 71000.008290/2026-25
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL -
CONDSEF
CNPJ: 26.474.510/0001-94
ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA
5 - 71000.008317/2026-80
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E
HOSPITALIDADE - CONTRATUH
CNPJ: 03.656.998/0001-75
ELEITOR (A): EVERLÂNIA DE SOUSA SANTOS BRASIL
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.007416/2026-44
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB
CNPJ: 73.316.457/0001-83
ELEITOR (A): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
d) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.008055/2026-53
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: ELEITOR (A)
MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD
CNPJ: Não possui
ELEITOR (A): CARLOS HENRIQUE VIANA
2 - 71000.007244/2026-17
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: ELEITOR (A)
FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNUSUAS
CNPJ: Não possui
ELEITOR (A): JAIRO MACIEL ALMEIDA DIAS
RAFAELLY MACHADO DA SILVA
(Registrado civilmente como Rafael Machado da Silva)
Presidente da Comissão Eleitoral
PAUTA DA 348ª REUNIÃO ORDINÁRIA
04/05/2026 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência
Social - Balanço do Plano de Ação e indicação de desafios para a próxima composição
da CAC no CNAS.
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Apreciação do Relatório Final de Gestão da comissão.
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências
de Assistência Social - Apreciação e aprovação do conteúdo do relatório e da
apresentação de transição da comissão para próxima gestão.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Apreciação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de
Assistência Social - DEFNAS - 1º Trimestre, Exercício 2026.
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Apreciação da minuta
de Resolução CONJUNTA RFBC/CNAS que aprova a instituição do Eixo de Apoio ao
Controle Social e Garantia de Direitos, do Programa de Fortalecimento, Participação
Social e Garantia de Direitos na Assistência Social Aprimora Rede+ e as estratégias
operacionais relativas à sua coordenação, implementação, diretrizes de atuação e
estrutura dos Núcleos de Apoio ao Controle Social e Garantia de Direitos (NACSs) e as
responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios.
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Apreciação da minuta
de Resolução do CNAS sobre os parâmetros nacionais de acolhimento para jovens e
adultos com deficiência em residências inclusivas.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada
05/05/2026 - 348ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h às 10h15
Aprovação da ata da 347ª Reunião Ordinária e da pauta da 348ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h15 às 11h15
Reconhecimento da atuação dos membros externos das Comissões Temáticas
Permanentes do CNAS.
11h15 às 12h15
Apresentação do Plano Nacional de Cuidados.
Convidado (a): Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF)
14h às 16h
Relato da reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
17h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
06/05/2026 - 348ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Apresentação da pesquisa Perfil dos Conselheiros Nacionais - Reconstrução
da Participação Social no Brasil
Convidado (a): Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
10h às 12h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da
Assistência Social.
17h às 18h
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS/MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
07/05/2026 - REUNIÃO DE COMISSÃO
9h às 18h
Reunião da Comissão Eleitoral
08/05/2026 - ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO
9h às 18h
Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2026/2028.