RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Altera a Resolução CD/FNDE nº 16, de 15 de agosto
de 2024, que trata da destinação de recursos
financeiros às escolas públicas de educação básica,
no âmbito do Programa Escola e Comunidade -
Proec.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º da
Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, o art. 6º, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº
12.458, de 21 de maio de 2025, e os arts. 3º e 6º, inciso VI, do Anexo da Resolução
CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e tendo em vista a Portaria MEC nº 264, de
1º de abril de 2024, resolve, ad referendum:
Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 13. ................................................................................
§ 1º No ciclo 2026, é parte integrante do Projeto de formação da escola a
Oficina "Educação Financeira: Conhecimento que Constrói o Futuro".
.............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA