PORTARIA SGTES/MS Nº 253, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 253, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Altera o parágrafo único do art. 7º da Portaria
SGTES/MS nº 96, de 22 de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria de Nomeação n.º
318, de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicada na Seção 2,
do Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, e tendo em vista a Portaria Conjunta
MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria SGTES/MS nº 96, de 22 de setembro de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 7º........................
Parágrafo único. A manifestação formal de interesse na renovação da certificação
deverá ser encaminhada até 30 de junho de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA