PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 146, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 146, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o
disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de Pessoal
SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de
2023 e considerando o constante no processo nº 21038.000253/2026-73, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ALLAN PEDRO PASTOR BEZERRA, registrado
junto ao CRMV-PI nº 02218-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo
no âmbito do estado do Piauí.
Parágrafo único. O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da portaria
de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO