PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 143, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 143, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e
tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria
de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº 21038.000244/2026-82, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário FELIPE LOPES MAGALHÃES TORRES, inscrito
no CRMV-PI sob o nº 2199-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes
espécies:
I - Aves; Equídeos; Suídeos, Abelhas; Moluscos; Crustáceos; Peixes; E ruminantes,
exclusivamente, para a saída de eventos agropecuários dos municípios de Marcos Parente,
Jerumenha, Landri Sales, Porto Alegre, Antonio Almeida, Canaviera, Uruçui, Bertolínia e
Sebastião Leal, do estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYSSON SILVA PÊGO