PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 902, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 902, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021,
publicada no DOU de 29 de julho de 2021, no uso da competência conferida no art. 40 e
no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista
o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018,
alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº
21012.003436/2026-39, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária ALINE NOVAIS REBOUÇAS, inscrita no CRMV-BA
sob o nº 10492-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para
diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do
mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO