PORTARIA/SE/MDS Nº 113, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA/SE/MDS Nº 113, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como na Lei nº 14.600/2023, no
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e suas alterações, e na Portaria MDS nº 856,
de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a Coordenadora-Geral de Planejamento e Avaliação, do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas para
atuar como Ordenadora de Despesas substituta da Unidade Gestora 550009, no período de
13 a 22 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR