ANEXO I INDICADORES . .Grupo .Nome do indicador .Fonte de dados . Receita .Receita Bruta .ECF/PGDAS . .Participação de mercado: market share .ECF/PGDAS . . .Receita Líquida .ECF . Lucro e patrimônio .Lucro Líquido do Exercício .ECF . .Margem Líquida (Lucratividade) .ECF . .Margem Operacional .ECF . .Retorno sobre Patrimônio (Return on Equity - ROE) .ECF . .Retorno sobre Ativos - ROA .ECF . . .EBITDA: Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização .ECF . Liquidez .Liquidez Corrente .ECF . .Liquidez Imediata .ECF . .Liquidez de Curto Prazo (Capital de Giro) .ECF . . .Liquidez Geral (Índice de Solvência Geral) .ECF . Alavancagem, Endividamento .Percentual de Recursos de Terceiros que Financiam o Ativo .ECF . .Dívida Líquida/Geração de Resultados Operacionais .ECF . . .Dívida Líquida/Capital .ECF ANEXO II FÓRMULAS DE CÁLCULO DOS INDICADORES - PESSOA JURÍDICA FINANCEIRA A - FÓRMULAS DOS INDICADORES - LUCRO REAL . .Nome do indicador Fórmula Simplificada .PJ em Geral - Lucro Real . .Receita Bruta .(3.1.7.1.0.00.00) Receitas Operacionais . .Participação de mercado (market share) .Receita Bruta da Empresa / Receita Bruta do Contexto . .Lucro Líquido do Exercício - LLEx .(3.0.0.0.0.00.00) Resultado Líquido do Período . .Margem Líquida (Lucratividade) LLEx / Receita Líquida .(3.0.0.0.0.00.00) Resultado Líquido do Período / (3.1.7.1.0.00.00) RECEITAS OPERACIONAIS . .Margem Operacional Resultado Operacional / Receita Líquida .(3.1.7.1.0.00.00) Receitas Operacionais - (3.1.8.0.0.00.00) Contas de Resultado Devedoras] / (3.1.7.1.0.00.00) RECEITAS OPERACIONAIS . .Retorno sobre Patrimônio (Return on Equity - ROE) LLEx / PL .(3.0.0.0.0.00.00) Resultado Líquido do Período / (2.1.6.0.0.00.00) PATRIMÔNIO LÍQUIDO . .Percentual de Recursos de Terceiros que Financiam o Ativo (PC + PNC) / Ativo .(2.1.4.0.0.00.00) CIRCULANTE EXIGIVEL A LONGO PRAZO / (1.1.0.0.0.00.00) Ativo . .Dívida Líquida/Geração de Resultados Operacionais (Dívidas e Financiamentos - Caixa e equivalente de caixa) / EBITDA .(2.1.4.0.0.00.00) CIRCULANTE EXIGIVEL A LONGO PRAZO - (1.1.1.1.1.00.00) CAIXA) / (3.1.7.1.0.00.00) RECEITAS OPERACIONAIS b - FÓRMULAS DOS INDICADORES - LUCRO presumido . .Nome do indicador Fórmula Simplificada .PJ em Geral - Lucro Real . .Receita Bruta .P200(2) + P200(4) + P200(6) + P200(8) + P200 (9) . .Participação de mercado (market share) .Receita Bruta da Empresa / Receita Bruta do Contexto ANEXO III FÓRMULAS DE CÁLCULO DOS INDICADORES - PESSOA JURÍDICA SEGURADORA A - FÓRMULAS DOS INDICADORES - LUCRO REAL . .Nome do indicador Fórmula Simplificada .PJ em Geral - Lucro Real . .Receita Bruta .L300C (3.01.01.01.01.01) + L300C (3.01.01.01.01.03) + L300C (3.01.01.01.01.05) . .Participação de mercado (market share) .Receita Bruta da Empresa / Receita Bruta do Contexto . .Lucro Líquido do Exercício - LLEx .L300C (3) - Lucro Líquido do Período de Apuração . .Margem Líquida (Lucratividade) LLEx / Receita Líquida .ML = L300C(3) / [L300C (3.01.01.01.01.01.01) + L300C (3.01.01.01.01.01.03) + L300C (3.01.01.01.01.01.05)] . .Margem Operacional Resultado Operacional / Receita Líquida .L300C (3.01.01.01.01) / [L300C (3.01.01.01.01.01.01) + L300C (3.01.01.01.01.01.03) + L300C (3.01.01.01.01.01.05)] . .Retorno sobre Patrimônio (Return on Equity - ROE) LLEx / PL ."Período: A00 ROE = L300C (3)/L100C (2.03)" . .Liquidez Corrente AC / PC .(1.01) ATIVO CIRCULANTE / (2.01) PASSIVO CIRCULANTE . .Liquidez Imediata Disponibilidades / PC .(1.01.01) DISPONÍVEL / (2.01) PASSIVO CIRCULANTE . .Liquidez de Curto Prazo (Capital de Giro) AC - PC .(1.01) ATIVO CIRCULANTE - (2.01) PASSIVO CIRCULANTE . .Percentual de Recursos de Terceiros que Financiam o Ativo (PC + PNC) / Ativo .[L100C (2.01) + L100C (2.02)] / L100C (1) . .Dívida Líquida/Geração de Resultados Operacionais (Dívidas e Financiamentos - Caixa e equivalente de caixa) / EBITDA .[L100C (2.01) + L100C (2.02) - L100C (1.01.01)] / L300C (3.01.01.01) ANEXO IV FÓRMULAS DE CÁLCULO DOS INDICADORES - PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL A - FÓRMULAS DOS INDICADORES . .Nome do indicador Fórmula Simplificada .PJ em Geral - Lucro Real . .Receita Bruta .Receita de vendas no mercado interno + Receita de exportações, segundo o regime de apuração escolhido pelo contribuinte: caixa ou competência . .Participação de mercado (market share) .Receita Bruta da Empresa / Receita Bruta do Contexto ANEXO V FÓRMULAS DE CÁLCULO DOS INDICADORES - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS A- FÓRMULAS DOS INDICADORES - LUCRO REAL . .Nome do indicador Fórmula Simplificada .PJ em Geral - Lucro Real . .Receita Bruta . (3.01.01.01.01) - Receita Bruta (Atividade Geral) + (3.11.01.01.01) - Receita Bruta da Atividade Rural . .Participação de mercado (market share) .Receita Bruta da Empresa / Receita Bruta do Contexto . .Receita Líquida .(3.01.01.01) Receita Líquida . .Lucro Líquido do Exercício - LLEx .(3.01) Resultado Líquido do Período antes do IRPJ/CSLL - Atividade Geral . .Margem Líquida (Lucratividade) LLEx / Receita Líquida .(3.01) Resultado Líquido do Período antes do IRPJ/CSLL - Atividade Geral / (3.01.01.01) Receita Líquida . .Margem Operacional Resultado Operacional / Receita Líquida . (3.01.01) Resultado Operacional / (3.01.01.01) Receita Líquida . .Retorno sobre Patrimônio (Return on Equity - ROE) LLEx / PL .(3.01 LL - 3.02 PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ) / (2.03) PATRIMÔNIO LÍQUIDO . .Retorno sobre ativos - ROA LLEx / Ativos .(3.01 LL - 3.02 PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ) / (1) Ativo . EBITDA LLEx + Juros + Impostos + Depreciação + Amortização + 3.01 Resultado Líquido do Período antes do IRPJ/CSLL - Atividade Geral + 3.01.01.07.01.23 (-) Encargos de Depreciação + 3.01.01.07.01.24 (-) Encargos de Amortização . - 3.01.01.05.01.03 Ganhos em Operações Day-Trade - 3.01.01.05.01.05 Outras Receitas Financeiras - 3.01.01.05.01.16 Receitas Financeiras Decorrentes de Ajustes ao Valor Presente - 3.01.01.05.01.26 Receitas com Empréstimos de Valores Mobiliários . - 3.01.01.05.01.27 Rendimentos Auferidos em Operações de Mútuo - Partes Relacionadas - 3.01.01.05.01.28 Rendimentos Auferidos em Operações de Mútuo - Partes Não Relacionadas . - 3.01.01.05.01.29 Rendimentos Auferidos com Debêntures - Emitente Partes Relacionadas - 3.01.01.05.01.30 Rendimentos Auferidos com Debêntures - Emitente Partes Não Relacionadas . - 3.01.01.05.01.31 Rendimentos Auferidos com Títulos Públicos - 3.01.01.05.01.32 Juros Auferidos com Outros Ativos Financeiros Mensurados Pelo Custo Amortizado + 3.01.01.09.01.04 (-) Despesas de Juros sobre o Capital Próprio + 3.01.01.09.01.05 (-) Despesas de Remuneração de Debêntures . + 3.01.01.09.01.06 (-) Juros com Empréstimos de Pessoas Vinculadas ou Situadas em País com Tributação favorecida + 3.01.01.09.01.07 (-) Despesas Financeiras Relativas a Arrendamento + 3.01.01.09.01.08 (-) Outras Despesas Financeiras . + 3.01.01.09.01.15 (-) Despesas Financeiras Decorrentes dos Ajustes ao Valor Presente + 3.01.01.09.01.16 (-) Encargos de Depreciação de Bens Objeto de Arrendamento + 3.01.01.09.01.17 (-) Encargos de Amortização de Mais - Valia + 3.01.01.09.01.23 (-) Despesas Incorridas em Operações de Mútuo - Parte Relacionada . . .+ 3.01.01.09.01.24 (-) Despesas Incorridas em Operações de Mútuo - Parte Não Relacionada + 3.01.01.09.01.25 (-) Despesas Incorridas em Outros Passivos Financeiros Mensurados Pelo Custo Amortizado . .Liquidez Corrente AC / PC .(1.01) ATIVO CIRCULANTE / (2.01) PASSIVO CIRCULANTE . .Liquidez Imediata Disponibilidades / PC .(1.01.01) DISPONIBILIDADES / (2.01) PASSIVO CIRCULANTE . .Liquidez de Curto Prazo (Capital de Giro) AC - PC .(1.01) ATIVO CIRCULANTE - (2.01) PASSIVO CIRCULANTE . .Liquidez Geral (Índice de Solvência Geral) (AC + ativo realizável a longo prazo) / (PC + PNC) .( (1.01) ATIVO CIRCULANTE + (1.02) ATIVO NÃO CIRCULANTE) / ( (2.01) PASSIVO CIRCULANTE + (2.02) PASSIVO NÃO-CIRCULANTE) ) . .Percentual de Recursos de Terceiros que Financiam o Ativo (PC + PNC) / Ativo .( (2.01) PASSIVO CIRCULANTE + (2.02) PASSIVO NÃO-CIRCULANTE ) / ( (1.01) ATIVO CIRCULANTE + (1.02) ATIVO NÃO CIRCULANTE) ) . Dívida Líquida/Geração de Resultados Operacionais (Dívidas e Financiamentos - Caixa e equivalente de caixa) / EBITDA ( (2.01.01.07) EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS - CIRCULANTE + (2.02.01.01) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - LONGO PRAZO - . . . (1.01.01) DISPONIBILIDADES ) / EBITDA . Dívida Líquida/Capital (Dívidas e Financiamentos - Caixa e equivalente de caixa) / Capital ( (2.01.01.07) EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS - CIRCULANTE + (2.02.01.01) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - LONGO PRAZO - . . . (1.01.01) DISPONIBILIDADES ) / (2.03.01) CAPITAL SOCIAL B - FÓRMULAS DOS INDICADORES - LUCRO PRESUMIDO . .Nome do indicador Fórmula Simplificada .PJ em Geral - Lucro Presumido . Receita Bruta P200 (2) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,6% + P200 (4) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 4% + P200 (6) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 16% + . . .P200 (8) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% + P200 (9) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4% + P300 (16) - Receitas da Atividade Imobiliária Tributadas pelo RET . .Participação de mercado (market share) .Receita Bruta da Empresa / Receita Bruta do Contexto C - FÓRMULAS DOS INDICADORES - LUCRO ARBITRADO . .Nome do indicador Fórmula Simplificada .PJ em Geral - Lucro Presumido . .Receita Bruta .T120 (2) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,92% + T120 (4) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 9,6% + T120 (6) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 19,2% + T120 (8) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4% + T120 (10) - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 45% . .Participação de mercado (market share) .Receita Bruta da Empresa / Receita Bruta do Contexto DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07/05/2026 a 08/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 7 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 1 - Processo nº: 17095.720264/2020-26 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA 2 - Processo nº: 11234.720099/2025-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento SECRETARIA-ADJUNTA SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO RETIFICAÇÃO Na epígrafe do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2026, Seção 1, página 42: Onde se lê: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026" Leia-se: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2026"
PORTARIA RFB Nº 678, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/04/2026