PORTARIA MCOM Nº 22.578, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.578, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.007886/2026-39, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE
ARAPONGAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 8155/2023, publicada no Diário Oficial da
União em 30/01/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53115.011933/2022 a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Tanatau,
N°40 para Rua Falcão Relógio, N°1171, na localidade de Arapongas/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°
27' 00"S e longitude 51° 26' 10"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ