PORTARIA GM/MS Nº 10.975, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de abril de 2026, página 254. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/04/2026
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AP .MACAPA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000794987202600 .98.036.431,00 .71050007
71050007
.2.036.431,00
96.000.000,00
.1030251182E900016
1030251182E900016
.7150296
7150296
.2.036.431,00
96.000.000,00
. .AP .MACAPA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MACAPA
.36000779779202600 .15.026.997,00 .71050007
71050007
.5.000.000,00
10.026.997,00
.1030251182E900016
1030251182E900016
.6671047
6671047
.5.000.000,00
10.026.997,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797196202600 .1.000.000,00 .71170005 .1.000.000,00 .1030251182E900041 .2741873 .1.000.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797223202600 .1.000.000,00 .71170005 .1.000.000,00 .1030251182E900041 .2743388 .1.000.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797268202600 .8.000.000,00 .71170005 .8.000.000,00 .1030251182E900041 .0013633 .8.000.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797288202600 .500.000,00 .71170005 .500.000,00 .1030251182E900041 .2590182 .500.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797314202600 .300.000,00 .71170005 .300.000,00 .1030251182E900041 .0018694 .300.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797332202600 .150.000,00 .71170005 .150.000,00 .1030251182E900041 .2753987 .150.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797352202600 .1.000.000,00 .71170005 .1.000.000,00 .1030251182E900041 .2573172 .1.000.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797367202600 .3.000.000,00 .71170005 .3.000.000,00 .1030251182E900041 .4056752 .3.000.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000797374202600 .3.000.000,00 .71170005 .3.000.000,00 .1030251182E900041 .2825589 .3.000.000,00
. .TOTAL .11 PROPOSTAS .131.013.428,00 . . . . .