PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 125, DE 18 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 125, DE 18 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso
I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução
CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com os incisos I e V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.609043/2026-16, resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de SPLIT
RISK SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.505.273/0001-09, com sede na cidade de Uberlândia -
MG, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 28 de janeiro de 2026 e 20 de
março de 2026.
Art. 2º Converter a autorização temporária para operar em ambiente
regulatório experimental (Sandbox Regulatório) de SPLIT RISK SEGURADORA S.A. em
autorização definitiva para operar seguros de danos e de pessoas, no segmento S3, em
todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de SPLIT RISK SEGURADORA S.A. são exercidos de forma compartilhada pelas
seguintes pessoas naturais: Sr. Emanuel Diego da Silva Maciel, CPF nº ***.530.286-**, Sra.
Fabiana Gomes da Silva Pires, CPF nº ***.046.346-**, Sr. Romi Ferreira Campos dos Santos,
CPF nº ***.997.996-**, e Sr. Sanders Luke da Silva Maciel, CPF nº ***.685.342-**.
Art.4 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS