PORTARIA CNPQ Nº 2.740, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.740, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria
CNPq nº 2.386, de 11 de agosto de 2025 que institui
a Mesa Setorial de Negociação Permanente - MSNP
do CNPq.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, a Portaria CNPq Nº 1.118, de
20 de outubro de 2022, e nos termos do Processo SEI nº 01300.001859/2025-81,
resolve:
Art. 1º A Portaria CNPq nº 2.386, de 11 de agosto de 2025, que institui a Mesa
Setorial de Negociação Permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - MSNP/CNPq, publicada no DOU de 13/08/2025, Seção 1, página 10, que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º A MSNP/CNPq será coordenada pela autoridade titular do Gabinete da
Presidência e a suplência pela autoridade titular da Coordenação Geral de Gestão de
Pessoas." (NR)
"Art. 8º A secretaria da MSNP/CNPq será exercida por representante do
Gabinete da Presidência e a suplência por representante da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas - CGGEP." (NR)
.....................................................................................
"Art. 12. A MSNP/CNPq reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus
membros e deliberará com a presença de, no mínimo, metade mais um dos membros
presentes de cada bancada.
Parágrafo único. As deliberações serão tomadas com base no consenso entre as
bancadas governamental e sindical e serão encaminhadas ao órgão na forma de
recomendações." (NR)
"Art.13. ........................................................................
Parágrafo único. Os convites de que trata o caput serão realizados pela
Secretaria da MSNP/CNPq." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR