PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 851, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Segurança no Trânsito Título Original: Segurança no Trânsito País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Média-metragem Diretor(es): Pedro Saad, Luciano Oreggia, Fábio Cappellini e Pedro Gorski Produtor(es)/Criador(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Distribuidor(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis Processo: 08017.001025/2026-09 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 851, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 204. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 30/04/2026