PORTARIA Nº 6.479, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.479, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - Substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.006672/2024-35, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EFRAIN MOLLE VALENCIA , de nacionalidade
boliviana, filho de Walter Molle Valencia e de Walia Jallita ou Alicia Valencia Savedra,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de agosto de 1984, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Coordenadora de Processos Migratórios - Substituta