PORTARIA Nº 594, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 594, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de 27/05/2020, Resolve:
Art. único - Habilitar o Médico Veterinário, FRANCISCO REGIS VASCONCELOS
FILHO, CRMV-CE 05860-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Santana de
Acaraú/CE, conforme processo nº 21014.001078/2026-18, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho
de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES