PORTARIA Nº 44, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria nº 33, de 8 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §2º do Art. 5º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e tendo em conta os autos do processo nº 71000.004288/2026-87, resolve: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 33, de 8 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .................................................................................................................... Parágrafo único. O biênio de que trata o caput se inicia em até 30 (trinta) dias a contar de 2 de maio de 2026 e se encerra em 1º de maio de 2028." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
PORTARIA Nº 44, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/04/2026