PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Altera a Portaria nº 18, de 6 de fevereiro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no §2º do Art. 5º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e tendo em
conta os autos do processo nº 71000.004288/2026-87, resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 18, de 6 de fevereiro de
2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................................................
Parágrafo único. O biênio de que trata o caput se inicia no dia 2 de maio de
2024 e se encerra em até 30 (trinta) dias a contar de 1º de maio de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO