PORTARIA Nº 2.153 - REITORIA/IFG, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 2.153 - REITORIA/IFG, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o Programa de Integridade do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Goiás.
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE GOIÁS - IFG, nomeada pelo Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2025, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Programa de Integridade do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).
Art. 2º O Programa de Integridade do lFG apresenta os propósitos e as
diretrizes gerais, constituídos com a finalidade de promover a conformidade de
condutas, a transparência, a priorização do interesse público e a cultura organizacional
voltada à entrega de valor público à sociedade.
Art. 3º Para fins desta Portaria, considera-se:
I - programa de integridade: conjunto de princípios, normas, procedimentos
e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e
fraude, de irregularidades, de ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação
ou desrespeito a direitos, de valores e princípios que impactem a confiança, a
credibilidade e a reputação institucional;
II - plano de integridade: plano que organiza as medidas de integridade a
serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sistema
de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai) e aprovado pela autoridade
máxima do órgão ou da entidade; e
III - funções de integridade: funções constantes nos sistemas de
corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras
essenciais ao funcionamento do programa de integridade.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES
Art. 4º O Programa de Integridade do IFG deverá observar as seguintes
diretrizes:
I - comprometimento da alta administração para fomentar, em todos os
níveis, a ética, a moral, o respeito às leis e às pessoas, a comunicação não violenta
e promover o Programa de Integridade perante o público interno e externo,
ressaltando a importância e os ganhos para a Instituição;
II - promoção da articulação das diretrizes, das normas, das ações e dos
indicadores de gestão da integridade pública ao Plano de Desenvolvimento Institucional
e ao Planejamento Estratégico da Instituição;
III - promoção de um ambiente organizacional de respeito à diversidade e
à inclusão, baseada em políticas, estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o
desenvolvimento de ambientes seguros e saudáveis;
IV - engajamento de todos os servidores na manutenção de um ambiente
de integridade nas unidades da Instituição;
V - identificação, avaliação e tratamento dos riscos à integridade, de forma
indissociável da política e da metodologia de gestão de riscos, no âmbito das unidades
da Instituição;
VI - implementação gradual e monitoramento permanente das medidas de
integridade no âmbito da Instituição;
VII - colaboração, articulação e integração entre as instâncias de integridade; e
VIII - disseminação das funções de integridade entre todos os servidores que
atuam nas unidades da Instituição.
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
Art. 5º O Programa de Integridade do IFG deverá observar os seguintes
objetivos:
I - promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do
interesse público e a cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade;
II - motivar o comportamento ético e íntegro por meio de orientações e
campanhas relacionadas aos temas da integridade a serem desenvolvidas pela Unidade
Setorial de Integridade e pelo Comitê Técnico de Integridade;
III - divulgar o conjunto de diretrizes, normativos de integridade e ações
correlatas adotado internamente com o propósito de prevenir, detectar e corrigir
eventuais desvios, fraudes, violência no trabalho, irregularidades e atos de corrupção
no âmbito da Instituição;
IV - incentivar o uso adequado do canal de acesso à informação, à denúncia
e a outras manifestações;
V - promover adoção de medidas e ações institucionais destinadas à
prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção;
VI - divulgar periodicamente as hipóteses de desvios éticos e de conduta, de
conflitos de interesse e sanções disciplinares cabíveis, com base na legislação;
VII - incentivar ambientes de trabalho saudáveis, observando o respeito às
pessoas, à diversidade, à sustentabilidade e ao interesse público;
VIII - fomentar a transparência ativa e o acesso à informação nos termos da
Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e
IX - identificar as causas e as tendências dos casos de quebra de integridade
evidenciados em processos disciplinares, de apuração ética e descumprimento da Lei nº
12.527/2011.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA DO PROGRAMA
Art. 6º O Programa de Integridade atuará nos seguintes eixos:
I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - fortalecimento das instâncias internas de integridade;
III - fortalecimento da transparência, da gestão de riscos, da integridade da
gestão, do acesso à informação e de um ambiente de trabalho saudável;
IV - proteção às pessoas contra atos de violência na Instituição; e
V - monitoramento.
Art. 7º O Programa de Integridade terá como estrutura:
I - o Comitê de Governança, Riscos e Controles;
II - o Subcomitê de Governança, Riscos e Controles;
III - a Unidade Setorial de Integridade (USI); e
IV - o Comitê Técnico de Integridade (CTI).
Art. 8º O Comitê de Governança, Riscos e Controles é um órgão consultivo
com a finalidade de elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos na
Instituição.
Art. 9º O Subcomitê de Governança, Riscos e Controles é um órgão
consultivo com a finalidade de auxiliar a estruturação, a execução e o monitoramento
do Programa de Integridade, fomentando o apoio institucional e o relacionamento
entre as partes interessadas, tendo como premissa o desenvolvimento contínuo dos
servidores.
Art. 10. A Unidade Setorial de Integridade é vinculada à instância máxima
do órgão e formalmente designada como responsável pelas competências elencadas no
Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.
Art. 11. A Unidade Setorial de Integridade deverá:
I - assessorar a alta administração e reportar os resultados da
implementação do Plano de Integridade e os assuntos que possam comprometer a
integridade pública organizacional, ao longo de todo o exercício e, especialmente, nas
reuniões periódicas realizadas com a alta administração;
II - reportar ao Órgão Central do Sitai as situações que comprometam o
Programa de Integridade e adotar as ações de sua competência para remediação;
III - articular-se com as instâncias internas de integridade, com vistas à
obtenção de informações necessárias à estruturação e ao monitoramento do Programa
de Integridade;
IV - coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa
de Integridade;
V - promover, em coordenação com as instâncias internas de integridade, a
orientação e a formação continuada, no âmbito da estrutura da Instituição, em
assuntos relativos ao Programa de Integridade;
VI - elaborar o Plano de Integridade a cada dois anos;
VII - monitorar e avaliar a implementação das medidas estabelecidas no
Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação dos riscos à integridade,
sempre que identificados, e apresentar os resultados ao Comitê Técnico de
Integridade;
VIII - monitorar e avaliar a implementação das medidas estabelecidas no
Plano de Integridade e Combate à Corrupção do Governo Federal;
IX - coordenar a gestão dos riscos para a integridade;
X - propor ações e medidas, com base nas informações e nos dados
relacionados com a gestão do Programa de Integridade;
XI - avaliar as ações e as medidas relativas ao Programa de Integridade
sugeridas pelas demais unidades da Instituição;
XII - reportar ao Comitê de Governança, Riscos e Controles informações
sobre o desempenho do Programa de Integridade e informar quaisquer fatos que
possam comprometer a integridade institucional;
XIII - participar de atividades que exijam a execução de ações conjuntas das
unidades integrantes do Sitai;
XIV - supervisionar a execução das ações relativas à Política de
Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal;
XV - monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à
informação no âmbito da Instituição;
XVI - realizar avaliações periódicas relativas à percepção dos colaboradores
do IFG em temas de integridade;
XVII - articular com os setores e as instâncias institucionais o
desenvolvimento das ações previstas, em diálogo com a Diretoria Executiva;
XVIII - elaborar e divulgar campanhas sobre temas relacionados à
integridade e sobre as atribuições da Unidade Setorial de Integridade;
XIX - manter atualizadas, no portal oficialdo IFG, as informações sobre
integridade; e
XX - acompanhar a atualização do inventário de base de dados e a
catalogação dos dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Art. 12. O Comitê Técnico de Integridade será composto pelas seguintes
instâncias internas de integridade:
I - Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional;
II - Coordenação-Geral de Integridade, Planejamento e Análise de Riscos;
III - Auditoria Interna;
IV - Assessoria de Relações Institucionais;
V - Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação;
VI - Coordenação de Avaliação e Correição;
VII - Comissão de Ética do IFG;
VIII - Ouvidoria; e
IX - Coordenação de Gestão de Pessoas.
§ 1º As instâncias internas de integridade atuarão de forma organizada e
integrada, em articulação permanente, representadas pelos respectivos titulares e, em
caso de ausência, por seus substitutos formais.
§ 2º O Comitê Técnico de Integridade deverá reunir-se, ordinariamente, no
mínimo, uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário,
por convocação da Unidade Setorial de Integridade, para tratar de assuntos relativos
ao Programa de Integridade.
§ 3º A coordenação da reunião de que trata o § 2º do caput será exercida
pela Unidade Setorial de Integridade, que também será responsável pela Secretaria-
Executiva do Comitê Técnico de Integridade.
§ 4º As instâncias internas de integridade poderão, caso necessário, solicitar
à Unidade Setorial de Integridade que convoque reunião extraordinária, para tratar de
assuntos relacionados aos riscos à integridade.
Art. 13. São competências do Comitê Técnico de Integridade:
I - contribuir para o desenvolvimento do Programa de Integridade, com
vistas à prevenção e à mitigação dos riscos à integridade;
II - sugerir ações estratégicas para os planos de integridade, prevenção e
enfrentamento do assédio, da discriminação e outros riscos relacionados à
integridade;
III - fomentar as medidas constantes do Plano de Integridade do IFG e do
Plano de Integridade e Combate à Corrupção do Governo Federal;
IV - prestar apoio ao desenvolvimento de uma cultura organizacional ética,
respeitosa, saudável, harmônica e livre de assédio e de discriminação; e
V - promover outras ações relacionadas ao Programa de Integridade, em
conjunto com as demais unidades do IFG.
CAPÍTULO V
DO PLANO DE INTEGRIDADE
Art.14. O Plano de Integridade será elaborado com base em padrões de
ética e conduta, ações de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, canais de
comunicação e de denúncias, de forma a promover a identificação e o tratamento de
situações de quebra de integridade.
Art. 15. O Plano de Integridade terá como objetivos:
I - atuar de forma preventiva, a fim de mitigar práticas de corrupção e
fraude, violência no trabalho, irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de
conduta, violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a
confiança, a credibilidade e a reputação institucional;
II - fomentar a capacitação contínua de agentes públicos, visando ao
exercício íntegro de suas atividades;
III - estimular comportamento ético e íntegro no âmbito do IFG;
IV - aprimorar a estrutura de governança, integridade, riscos e controles
internos;
V - fomentar a adoção de boas práticas de gestão pública e de gestão da
ética;
VI - fortalecer a transparência, inclusive a de agendas;
VII - incentivar o uso adequado do canal de denúncias;
VIII - aprimorar processos de trabalho, segurança da informação e proteção
de dados; e
IX - consolidar mecanismos de monitoramento e comunicação constantes.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. As autoridades ocupantes de Cargos de Direção, níveis 2, 3 e 4,
deverão participar anualmente de palestras, seminários ou capacitações sobre temas
relativos à integridade, a serem promovidos no âmbito do Programa de Integridade.
Art. 17. Os casos omissos nesta Portaria devem ser analisados e decididos
pela Unidade Setorial de Integridade.
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON