PORTARIA Nº 19.187, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.004544/2026-23. resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade de Emergência - DAE nº 2026-04-02- EMBRAER/39-1602 aplicável aos aviões EMBRAER modelos EMB-545 e EMB-550, emitida em 17 de abril de 2026, com efetividade em 20 de abril de 2026. Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade de Emergência encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1602.pdf Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA FERREIRA VIEIRA
PORTARIA Nº 19.187, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 30/04/2026