PORTARIA Nº 125, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 125, DE 29 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o
constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
para uma função de Assessor, código FCE 2.13, e realocá-la da Coordenação-Geral de
Inovação em Inteligência Artificial da Diretoria de Inovação para a Presidência;
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
para uma Função de coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la da Coordenação-Geral de
Inovação em Inteligência Artificial para a Coordenação de Inovação em Inteligência
Artificial da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação; e
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
para uma Função de Coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la do Gabinete para a
Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Realocar as seguintes funções e Cargos comissionados:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Sistemas Educacionais, para a Coordenação de Governança e Portfólio de
TI, ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão
Corporativa;
II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, BI e Design de Interfaces, para a
Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais, ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa; e
III - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI, para a Coordenação de
Infraestrutura e Operações de TI, ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos arts. 1º e 2º
serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de
estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
BETÂNIA LEMOS