EDITAL Nº 3/2026/CITSB, de 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Todos os atos de 30/04/2026

10.4 A divulgação de resultados para associações setoriais, demais participantes,
GT e público em geral deverá ocorrer, exclusivamente, de forma agregada, consolidada e
anonimizada, sem identificação individual das instituições participantes ou divulgação de dados
que permitam inferência razoável sobre instituição específica.
10.5 As informações confidenciais compartilhadas no âmbito da testagem serão
utilizadas exclusivamente para:
a) a condução da testagem da TSB;
b) a elaboração de análises, relatórios, recomendações e materiais técnicos
relacionados à TSB;
c) a apresentação de resultados consolidados e anonimizados a instâncias de
governança da TSB e ao público.
10.6 Permanecem ressalvadas as hipóteses de acesso e divulgação de informações
exigidas por lei, regulação ou ordem de autoridade competente (e.g., BCB, CVM), conforme
disposições nos NDAs.