EDITAL Nº 2/2026/Comitê Executivo, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

11. DO FLUXO DE CONFIDENCIALIDADE E DO COMPARTILHAMENTO DE
INFORMAÇÕES
11.1 A participação das instituições selecionadas estará condicionada à assinatura
prévia de Acordo de Confidencialidade (NDA), cujo teor será negociado caso a caso entre o
Comitê Executivo da Testagem e cada instituição, com base nas demandas específicas e nas
minutas por estas disponibilizadas, observado o disposto neste Edital.
11.2 As instituições selecionadas se comunicarão e compartilharão informações
sensíveis exclusivamente nos limites definidos pelo NDA e por instruções específicas do
projeto.
11.3 É vedada a exposição, por parte das instituições participantes ou do Comitê
Executivo da Testagem, de informações individualizadas de cada instituição, inclusive dados de
portfólio, metodologias internas, modelos e análises, para:
a) associações setoriais (ANBIMA, Febraban, ABDE e outras);
b) outras instituições financeiras, participantes ou não da testagem;
c) demais instituições de outros grupos (gestoras de ativos, companhias abertas
listadas), selecionadas ou não.
11.4 A divulgação de resultados para associações setoriais, demais participantes,
GTs e público em geral deverá ocorrer, exclusivamente, de forma agregada, consolidada e
anonimizada, sem identificação individual das instituições participantes ou divulgação de dados
que permitam inferência razoável sobre instituição específica.
11.5 As informações confidenciais compartilhadas no âmbito da testagem serão
utilizadas exclusivamente para:
a condução da testagem da TSB;
a elaboração de análises, relatórios, recomendações e materiais técnicos
relacionados à TSB;
a apresentação de resultados consolidados e anonimizados a instâncias de
governança da TSB e ao público.
11.6 Permanecem ressalvadas as hipóteses de acesso e divulgação de informações
exigidas por lei, regulação ou ordem de autoridade competente (e.g., BCB, CVM), conforme
disposições nos NDAs.
[1] O Comitê Supervisor da TSB é composto por Ministério da Fazenda (MF); Casa
Civil da Presidência da República (CC/PR); Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA);
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério do Planejamento e
Orçamento (MPO); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Banco Central do Brasil (BCB);
Comissão de Valores Imobiliários (CVM); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
[2] Ver em: Caderno técnico da TSB - Sistema de monitoramento, relato e
verificação (MRV)
[3] Ver em: Caderno técnico TSB - Enfrentamento das Desigualdades.
[4] Taxonomia Sustentável Brasileira, Caderno Técnico MRV, pág. 25.
MATIAS REBELLO CARDOMINGO
Presidente do Comitê