DESPACHO SDL-ANP Nº 651, DE 29, DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 651, DE 29, DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.234522/2025-18, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 759, de 23 de outubro de 2020, e a
exclusão das filiais CNPJ n° 59.104.760/0003-53, n° 59.104.760/0006-04 e n°
59.104.760/0010-82, constantes do Despacho nº 348, de 16 de março de 2022, por
requerimento do agente autorizado TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 59.104.760/0001-91,
para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO