DESPACHO SDL-ANP Nº 650, DE 29, DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.210005/2026-34, torna público o cancelamento somente do CNPJ nº 05.892.612/0001-50 da autorização SDL-ANP nº 713, de 13 de Setembro de 2023, por requerimento do agente autorizado ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA LTDA., para o exercício da atividade de agente de comércio exterior . DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 650, DE 29, DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/04/2026