DESPACHO Nº 131/2026

DESPACHO Nº 131/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, substituto, da Secretaria
de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.006978/2026-00, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 6802/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 25
de março de 2026, da frequência 1380 KHz, (FISTEL n° 02030452548) outorgada à Rádio
República de Morro Agudo Ltda., inscrita no CNPJ n.º 55.122.345/0001-00, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Morro Agudo, estado
de São Paulo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA