DESPACHO Nº 129/2026

DESPACHO Nº 129/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, substituto, da Secretaria
de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.005952/2026-36, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
6701/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de março de
2026, da frequência 810 KHz, (FISTEL n° 03008005250) outorgada ao Grupo Editorial Sinos
S.A, inscrita no CNPJ n.º 91.665.570/0001-56, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Campo Bom, estado do Rio Grande do Sul.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA