DESPACHO Nº 1.456, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 218. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2026

DESPACHO Nº 1.456, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de março de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada
sob o SEI nº 48500.011148/2026-11, e o constante do Processo nº 48500.037020/2025-98,
decide:
considerar atendida pela Energética Águas da Pedra S.A., CNPJ nº
08.768.414/0001-77, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação anuída pelo Despacho nº 653, de 25 fevereiro de 2026.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas