DESPACHO Nº 1.300, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Processos nº: 48500.006149/2026-35, 48500.006158/2026-26 e 48500.006154/2026-48. Interessados: Anexos I, II e III . Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas nos Anexos I, II e III da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 1.300, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2026