DESPACHO Nº 1.281, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Processos nº: 48500.005767/2026-68; 48500.005772/2026-71; 48500.005773/2026-15; 48500.005774/2026-60; 48500.005775/2026- 12;48500.005778/2026-48 e 48500.005779/2026-92. Interessados: Anexos I e II. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas nos Anexos I e II da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 1.281, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2026