DECISÃO SUPAS Nº 758, DE 23 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 758, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo
nº 50500.023005/2026-95, decide:
Art. 1º Ficam alteradas as Decisões da Superintendência de Serviços de
Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas, nos termos do art. 217 da Resolução nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. Em razão da efetivação das operações societárias de cisão
parcial da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, pela VIAÇÃO
OURO E PRATA S.A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42, nos termos do art. 217 da Resolução
ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
I - a Decisão SUPAS nº 748, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de
10 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 122, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º-A. Modificar a titularidade da operação, em razão efetivação das
operações societárias de cisão parcial pela VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CNPJ nº
92.954.106/0001-42, conforme consta do processo nº 50500.023005/2026-95.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SCPR0088036 à VIAÇÃO OURO
E PRATA S.A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização,
na linha FLORIANOPOLIS/SC-CASCAVEL/PR, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão."
...(NR)
II - a Decisão Supas nº 756, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de
10 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 129, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º-A. Modificar a titularidade da operação, em razão efetivação das
operações societárias de cisão parcial pela VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CNPJ nº
92.954.106/0001-42, conforme consta do processo nº 50500.023005/2026-95.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SCMS0088037 à VIAÇÃO OURO
E PRATA S.A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização,
na linha FLORIANOPOLIS/SC-CAMPO GRANDE/MS, conforme seções relacionadas no Anexo
desta Decisão. "
...(NR)
III - a Decisão Supas nº 751, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de
10 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 125, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º-A. Modificar a titularidade da operação, em razão efetivação das
operações societárias de cisão parcial pela VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CNPJ nº
92.954.106/0001-42, conforme consta do processo nº 50500.023005/2026-95.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0088039 à VIAÇÃO OURO
E PRATA S.A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização,
na linha PORTO ALEGRE/RS-UNIAO DA VITORIA/PR, conforme seções relacionadas no
Anexo desta Decisão. "
...(NR)
IV - a Decisão Supas nº 750, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de
10 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 125, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º-A. Modificar a titularidade da operação, em razão efetivação das
operações societárias decisão parcial pela VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CNPJ nº
92.954.106/0001-42, conforme consta do processo nº 50500.023005/2026-95.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0088038 à VIAÇÃO OURO
E PRATA S.A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização,
na linha SOLEDADE/RS-BRUSQUE/SC, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão. "
...(NR)
Art.2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR