DECISÃO COREN-RO Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO COREN-RO Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-
RO para o exercício de 2026, no valor de R$
373.925,18 (3ª Reformulação)
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO,
em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012;
e nos termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40
a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente
exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária
e financeira;
CONSIDERANDO o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 113, de 29 de
outubro de 2025, decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de
R$ 373.925,18 (trezentos e setenta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e dezoito
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos
alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 90.332,23 (noventa mil trezentos e
trinta e dois reais e vinte e três centavos) , nos termos preceituados no art. 43, parágrafo
1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN - (VI
Simpósio RTs) no valor de R$ 283.592,95 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e
noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), nos termos preceituados no artigo 43,
parágrafo 1º inciso II da Lei 4.320/1964
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração
ora aprovada, alterará para o valor de R $ 6.804.085,74 (seis milhões, oitocentos e quatro
mil oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Art. 5º A despesa será realizada consoante as especificações integrantes da
Decisão Coren/RO nº 32/2026 (SEI 1661049), observada a seguinte classificação:
I - Despesa Corrente: R$ 6.542.325,74
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.718.351,19
2. Outras Despesas Correntes: R$ 3.823.974,55
II - Despesa Capital: R$ 11.760,00
1. Investimentos: R$ 11.760,00
2. Inversões Financeiras: R$ 0,00
3. Amortização da Dívida: R$ 0,00
III - Reserva Contigência: R$ 250.000,00
IV - Total da Despesa: R$ 6.804.085,74
Art. 6º Está Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior
publicação no Diário Oficial da União.
JOSUÉ DA SILVA SICSU
Presidente do Coselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária