DECISÃO COREN-AM Nº 35, DE 10 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO COREN-AM Nº 35, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Aprova a 2º Reformulação Orçamentária de
despesas do Conselho Regional de Enfermagem do
Amazonas - COREN/AM para o exercício de 2026
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas-COREN-AM, no uso das suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n. 5.905/73, bem como por sua
competência consignada no art. 18, inciso XIII do Regimento Interno desta Autarquia e,
CONSIDERANDO a necessidade de o Sistema Cofen/Conselhos Regionais
estarem em conformidade com leis e regulamentos que abrangem todas as políticas,
regras, respeito às regras internas e externas de órgãos regulamentadores, controles
internos e externos aos quais a organização precisa se adequar;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº
4.320/64;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Resolução COFEN nº
503/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento para o corrente
exercício frente às novas políticas da administração, reformulando rubricas;
CONSIDERANDO a redistribuição interna de recursos, no valor total de R$
63.000,00 (sessenta e três mil reais) nas despesas, oriundos de supressão parcial de
dotações orçamentárias, bem como a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor
de R$ 230.757,29, referente ao Acordo Formal de Contribuição nº 18/2026, alterando
assim o valor global da proposta orçamentária vigente, de R$ R$ 23.104.506,05 (vinte
e três milhões, cento e quatro mil quinhentos e seis reais e cinco centavos), para R$
23.335.263,34 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta
e três reais e trinta e quatro centavos);
CONSIDERANDO o Parecer nº 35/2026 da Controladoria Geral (SEI nº
1660262);
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COREN-AM, reunido em sua
297ª Reunião Extraordinária de Plenário (REP), realizada no dia 10 de abril de 2026;
CONSIDERANDO os autos do processo SEI nº 00228.002028/2026-64;, decide:
Art. 1º APROVAR a 2ª Reformulação de Receitas e Despesas Orçamentárias
de 2026, do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas-COREN/AM.
Art. 2º Integra a presente Decisão o Quadro Demonstrativo das Despesas
modificadas, conforme segue:
. .Despesas Correntes a Suplementar
. .I Transferências Intragovernamentais .R$ 230.757,29
. .II Total das Receitas de Suplementação .R$ 230.757,29
. .Despesas Correntes a Suplementar
. .III Outras Despesas Correntes .R$ 293.757,29
. .IV Total das Despesas de
Suplementação
.R$ 293.757,29
. .Despesas Correntes a Suprimir
. .V Outras Despesas Correntes .R$ 23.000,00
. .VI Transferências Intragovernamentais .R$ 40.000,00
. .VII Total das Despesas de Supressão .R$ 63.000,00
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
encaminhada ao Conselho Federal de Enfermagem para homologação.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário