DECISÃO Nº.154/2022 QUE TRATA DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS,

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 278. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ. Todos os atos de 30/04/2026

DECISÃO Nº.154/2022 QUE TRATA DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS,
REFERENTE AO CARGO DE ASSESSORIA DE PLENÁRIO, PASSA A VIGORAR COM A
SEGUINTE REDAÇÃO: Assessoria de Plenário é responsável por auxiliar o Plenário do
COREN/CE nas atividades administrativas, regimentais e processuais, exercendo papel
essencial ao funcionamento regular das Reuniões Extraordinárias e Ordinárias de Diretoria
e Plenário (RED, ROD, REP e ROP)A nomenclatura do cargo, área de formação, descrição
das atividades será assim definida:
. .Cargo: Assessoria de Plenário .CBO: 2523-05
PERFIL DO CARGO
. .Tipo de Cargo:
Cargo em Comissão
. .Escolaridade: Ensino Superior Completo .Área de Formação: Qualquer área de
formação
. .Registro Profissional: Não .Grupo Funcional: A
Descrição das Atividades: Sumária Assessoria de Plenário é cargo de
assessoramento direto responsável por auxiliar o Plenário do COREN/CE nas atividades
administrativas, regimentais e processuais, exercendo papel essencial ao funcionamento
regular das Reuniões Extraordinárias e Ordinárias de Diretoria e Plenário (RED, ROD, REP
e ROP). Detalhada: manutenção e atualização de cadastros de Conselheiros Federais e
Regionais; encaminhamento de convocações aos Conselheiros Regionais e às partes
envolvidas em julgamentos éticos; recebimento, análise, triagem, classificação, autuação,
tramitação e guarda de documentos e Processos Administrativos Disciplinares (PADs),
tanto fisicamente quanto por meio do Sistema de Tramitação de Documentos;
organização integral das pautas das RED, ROD, REP e ROP, incluindo solicitação de atos
despachados ad referendum, elaboração conjunta da pauta, encaminhamento para
aprovação da Conselheira Secretária e da Presidência e posterior envio aos Conselheiros
no prazo legal; controle, numeração e autuação de pareceres dos Conselheiros Regionais;
digitalização, organização e disponibilização dos documentos a serem apreciados nas
reuniões; planejamento e organização logística das reuniões, incluindo solicitação de
materiais, montagem de pastas, organização do ambiente, solicitação de apoio técnico de
informática e administrativo e coordenação de coffee break; elaboração de despachos de
sua competência e encaminhamento dos documentos e PADs deliberados; divulgação das
pautas e respectivas deliberações aos setores competentes e aos Conselheiros; emissão
de certidões relacionadas à sua área de atuação; gestão e atualização dos conteúdos do
Portal da Transparência do COREN/CE sob sua responsabilidade; abertura de PADs,
juntada de documentos por anexação e observância das normas previstas no Manual de
Normas Procedimentos de Protocolo, Processos e Arquivo do Cofen e na legislação
interna do COREN/CE; planejamento, coordenação, controle e execução das atividades da
área, bem como atendimento a empregados públicos, assessores, Conselheiros Regionais
e colaboradores. Conhecimentos Técnicos: Leis, Legislação e Normas do Sistema
COFEN/Conselhos Regionais; Redação Oficial Informática: Sistema Operacional Windows,
Pacote Office e Internet. Características pessoais: Atenção concentrada; organização;
proatividade; flexibilidade; capacidade analítica e senso crítico; sigilo profissional; ética e
bom relacionamento interpessoal. Instrução: Ensino superior Completo, em qualquer área
de formação. Provimento: Cargo comissionado de livre nomeação e exoneração (ad
nutum).