ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.915036/2026-88 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Agenda Regulatória 2026-2027: Tema 3.34 Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) Diretor Relator: Daniela Marreco Cerqueira (DIRE2) 4ª DIRETORIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.394, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 258. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/04/2026