CIRCULAR Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 7 de 10)

446. In sum, we are of the view that an investigating authority may reject in-country private prices if it reaches the conclusion that these are too distorted due to the
predominant participation of the government as a supplier in the market, thus rendering the comparison required under Article 14(d) of the SCM Agreement circular. It is, therefore,
price distortion that would allow an investigating authority to reject in-country private prices, not the fact that the government is the predominant supplier per se. There may be
cases, however, where the government's role as a provider of goods is so predominant that price distortion is likely and other evidence carries only limited weight. We emphasize,
however, that price distortion must be established on a case-by-case basis and that an investigating authority cannot, based simply on a finding that the government is the
predominant supplier of the relevant goods, refuse to consider evidence relating to factors other than government market share.
447. In the light of the above, we do not consider that the Panel interpreted Article 14(d) of the SCM Agreement as permitting the rejection of in-country private prices
as benchmarks through the application of a per se rule based on the role of the government as the predominant supplier of the goods. Rather, the Panel correctly interpreted Article
14(d) of the SCM Agreement as requiring that the issue of whether in-country private prices are distorted such that they cannot meaningfully be used as benchmarks is one that
must be determined on a case-by-case basis, having considered evidence relating to other factors, even in situations where the government is the predominant supplier in the
market.
344. Ademais, o próprio Protocolo de Acessão da China à OMC, no item (b) do Artigo 15, prevê que os termos e condições estabelecidos na China nem sempre podem
ser utilizados como base para comparação adequada para apuração do montante de subsídios em termos do benefício auferido pelas empresas investigadas, o que também reflete
a preocupação com as distorções provocadas pela presença do Estado na economia.
345. Nos procedimentos regidos pelas disposições das partes II, III e V do Acordo SMC, quando se tratar de subsídios descritos nos itens a), b), c) e d) do artigo 14 do
referido Acordo, aplicar-se-ão as disposições pertinentes do mesmo; não obstante, se houver dificuldades especiais, o Membro da OMC importador poderá utilizar, para identificar
e medir o benefício conferido pelo subsídio, metodologias que levem em conta a possibilidade de que os termos e condições prevalecentes na China nem sempre podem ser utilizados
como bases de comparação adequadas. Para aplicar tais metodologias, sempre que factível, o Membro da OMC importador deverá proceder a ajustes desses termos e condições
prevalecentes antes de considerar a utilização de termos e condições prevalecentes fora da China.
346. Outra forma como se observa a interferência do Estado na China é por meio de restrição de investimentos estrangeiros em setores estratégicos, como a siderurgia.
O relatório da Comissão Europeia, "Commission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the People's Republic of China for the Purposes of Trade Defence
Investigations," publicado em abril de 2024, destaca que a China mantém lista de setores restritos ou proibidos para investimento estrangeiro, utilizando a política industrial para
proteger e promover as empresas nacionais. Outro relatório importante é o "2023 Report to Congress on China's WTO Compliance" do United States Trade Representative (USTR),
publicado em fevereiro de 2024, que aponta que o governo chinês utiliza regulamentações e restrições para limitar a entrada de capital estrangeiro em setores considerados críticos,
garantindo que o controle estatal e a influência sobre essas indústrias permaneçam inalterados.
347. Além disso, o relatório da OCDE, "Latest Developments in Steelmaking Capacity 2024," divulgado em fevereiro de 2024, menciona que as restrições a investimentos
estrangeiros fazem parte de uma estratégia mais ampla para consolidar a indústria siderúrgica nacional sob o controle do Partido Comunista Chinês, com o objetivo de fortalecer as
capacidades de produção interna e reduzir a dependência de tecnologia estrangeira. Essas políticas são complementadas pela facilitação de alianças estratégicas entre empresas estatais
e privadas, como observado na aliança da Hebei Steel com doze empresas privadas em 2010, reforçando a intervenção estatal como um mecanismo para garantir o domínio do setor
doméstico.
348. Por fim, cabe registrar também comentário das peticionárias a respeito do sistema financeiro chinês que seria como predominantemente estatal e favorável a setores
estratégicos, como o siderúrgico. Embora não tenham sido apresentados mais elementos significativos a esse respeito na petição, a autoridade investigadora brasileira já analisou o
sistema financeiro chinês em diversas outras oportunidades como em cordoalhas de aço, encerrada pela Resolução CAMEX nº 484/2023, sendo fato notório que a china controla bancos
públicos e privados, consoante o já citado artigo 34 de sua "Law of the People's Republic of China on Commercial Banks".
349. Acrescenta-se ainda que, conforme informações da petição, o controle cambial também é exercido para a valorização da moeda chinesa. Nesse sentido, a Reuters
informou, em agosto de 202392, que vários bancos estatais chineses venderam dólares americanos para comprar yuan, numa tentativa de conter a desvalorização da moeda chinesa.
De maneira semelhante, um relatório elaborado pelo FMI, em fevereiro de 2024, reforça o controle estatal sobre a taxa de câmbio chinesa, indicando que, em situações de
depreciação, as autoridades fixam o RMB em um nível significativamente superior ao consenso de mercado. Portanto, verifica-se que a taxa de câmbio da China seria controlada pelo
Estado, e não seguiria os princípios de uma economia de mercado.
4.1.3.5. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo siderúrgico chinês e da metodologia de apuração do valor
normal
350. O DECOM tem amplo histórico pela conclusão de não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo siderúrgico chinês, sendo as mais
recentes as decisões exaradas nas Circulares de Início das investigações acerca da prática de dumping nas importações originárias da China de laminados planos revestidos, iniciada
por meio da Circular SECEX nº 47, de 2024, e de aços pré-pintados, iniciada por meio da Circular SECEX nº 48, de 2024.
351. As evidências disponíveis reforçam que os planos governamentais na China continuam a desempenhar papel crucial na estratégia de intervenção estatal no setor
siderúrgico. Tais planos não apenas definem metas de produção e exportação, mas também estabelecem incentivos para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e a produção
de aço de alto valor agregado, consolidando a posição da China como líder global no setor siderúrgico.
352. Os Planos Quinquenais, desde o 8º até o atual 14º, têm sido fundamentais para direcionar o desenvolvimento econômico, estabelecendo diretrizes e metas específicas
para setores estratégicos, como a siderurgia. O 14º Plano Quinquenal (2021-2025) continua a enfatizar a necessidade de aumentar a competitividade e modernizar a indústria
siderúrgica, promovendo fusões e reestruturações para enfrentar problemas de fragmentação e excesso de capacidade.
353. Relatórios recentemente atualizados, como o "2023 Report to Congress on Chinas WTO Compliance" do USTR, publicado em fevereiro de 2024, e o "Commission Staff
Working Document On Significant Distortions In The Economy Of The People's Republic Of China" da Comissão Europeia, de abril de 2024, destacam que a China continua a adotar
uma abordagem econômica liderada pelo Estado. Esses relatórios evidenciam que a China utiliza suas políticas industriais para controlar a alocação de recursos, restringir investimentos
estrangeiros em setores-chave e favorecer empresas estatais e privadas alinhadas aos objetivos do governo.
354. Em adição, ainda que outros países elaborem políticas industriais em formatos semelhantes, este Departamento desconhece alegações de que nestes países não haja
prevalência de condições de economia de mercado, independentemente do segmento produtivo. Como observado no item anterior, pode se considerar que a China foi o país que
decisivamente contribuiu para o excesso de capacidade instalada mundial, de modo que, sejam quais tenham sido as políticas implementadas em outros países, não há qualquer indício
de que distorções significativas tenham origem nestes países.
355. Ademais, a intervenção do Governo da China no setor siderúrgico do país se dá de inúmeras formas, como por meio da participação de empresas estatais no segmento,
concessão de significativos subsídios ao setor, influência de comitês do PCC na gestão de empresas - estatais e privadas -, etc.
356. Nesse sentido, consoante observado no item 4.3.1.5 deste documento, pode-se concluir que a intervenção do governo chinês ainda é significativamente perceptível
no segmento siderúrgico, gerando distorções relevantes nesse setor produtivo.
357. Assim, com base nos elementos trazidos pela peticionária, e nos elementos trazidos por esta própria autoridade, com largo histórico de análises do setor siderúrgico
chinês, e em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão
da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado.
358. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos
arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
359. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos
§ 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.
360. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no
disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.3.6. Do valor normal
361. No caso da China, tendo em vista o entendimento de que não prevalecem condições de economia de mercado para esse setor, foi adotado a Índia como terceiro
país de economia de mercado com vistas à apuração de valor normal para fins de início da investigação. A escolha da Índia se deve ao fato de ser origem investigada e possuir
mercado mais semelhante ao da China.
362. Desse modo, para cada grau de aço inox, o valor normal da China será equivalente ao da Índia, conforme apresentado na tabela a seguir.
Valor Normal China
[RESTRITO]
. .Grau do aço inox .201F .304 .316 .310 .410 .420
. .Valor Normal .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
Fonte: Peticionária, Fastmarkets, Asian Metals, GlobalPetrolPrices, International Labour Organization e Jindal Stainless Limited
Elaboração: Decom
363. Para fins de justa comparação com o preço de exportação, foram levantados, para o período de análise de dumping, os volumes exportados da China para o Brasil
de cada grau de aço considerado, com base nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB. Ressalta-se que, no caso da China, para 18,9% do volume exportado para o
Brasil do produto objeto da investigação no período de análise de dumping, não foi possível identificar o grau do aço.
364. Assim, partindo-se dos valores normais constantes da tabela anterior, calculou-se a média desses valores ponderada pelos volumes exportados de cada grau de aço
considerado da China para o Brasil no período de análise de dumping, apurando-se, para fins de início da investigação, valor normal para China, na condição de venda delivered,
de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
4.1.3.7. Do preço de exportação
365. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, será o recebido ou a
receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob
análise.
366. Para fins de apuração do preço de exportação de laminados a quente de aço inoxidável da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações
destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de julho de 2023 a junho de 2024. Os dados referentes aos preços de
exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
Preço de Exportação
[RESTRITO]
.Valor FOB (Mil US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 2.136,09
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
367. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado,
em kg, obteve-se o preço de exportação da China de US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por tonelada).
4.1.3.8. Da margem de dumping
368. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
369. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, incluindo, portanto, despesas de transporte da mercadoria
até o porto, seria comparável com o valor normal construído delivered apurado anteriormente, uma vez que este incluiria as despesas para entrega da mercadoria ao cliente no
território chinês.
370. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China:
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Valor Normal
US$/t
.Preço de Exportação
US$/t
.Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .1.070,85 50,1%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
371. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se margem de dumping para a China de US$ 1.070,85/t (mil e setenta dólares estadunidenses e oitenta
e cinco centavos por tonelada).
4.2. Do dumping para fins de determinação preliminar
372. Para efeito da determinação preliminar de dumping utilizaram-se dados do período de 1º de julho de 2023 a 1º de junho de 2024, doravante também denominado
P5, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas importações brasileiras de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente originárias de China, Indonésia
e Índia.
373. Informa-se que foram consideradas para fins de determinação preliminar as informações protocoladas nos autos até o dia 16 de janeiro de 2026, nos termos do §7º
e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.2.1. Da Indonésia
4.2.1.1. Do Grupo Tsingshan
374. Para a determinação preliminar de dumping consideraram-se as informações reportadas da resposta ao questionário do Grupo Tsingshan, referentes às empresas PT
Indonesia Guang Ching Nickel and Stainless Steel Industry (GCNS), PT Indonesia Ruipu Nickel and Chrome Alloy (IRNC) e PT Indonesia Tsingshan Stainless Steel (ITSS). A empresa ITSS,
apesar de ter produzido o produto similar na Indonésia e vendido no mercado interno, não exportou o produto objeto para o Brasil.
375. Todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário estarão sujeitos a verificação in loco, quando pertinente.
376. Para as exportações ao Brasil, a IRNC vendeu o produto objeto para [CONFIDENCIAL] . Já a GCNS exportou para o Brasil por meio apenas da trading company
relacionada Golden Harbour.
4.2.1.1.1. Do valor normal
377. Em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, o Grupo Tsinghan apresentou respostas individuais para as empresas GCNS e IRNC, ambas acompanhadas
dos apêndices de custos de fabricação incorridos na Indonésia (Apêndice VI - Custo Total).
378. Entretanto, ambas empresas (1) reportaram dados de custo não segregados por Codip, em desacordo com as instruções do questionário de produtor/exportador,
impossibilitando a atribuição dos custos de produção por Codip, além de (2) tais custos terem sido apresentados aparentemente em moeda diversa da do Apêndice V - Vendas no
Mercado Interno, a qual não foi informada.
379. Ainda, no caso da GCNS, foram reportados três apêndices de custo de produção, não tendo havido explicação pormenorizada sobre o que representava cada apêndice,
gerando dúvidas sobre como deviam ser apurados os custos de produção.
380. Por fim, a INRC em seu apêndice de custo apresentou valores de despesas financeiras [CONFIDENCIAL] , não tendo sido apresentada qualquer explicação sobre o dado
reportado.
381. Pelas razões descritas acima, não foi possível utilizar os custos das duas empresas para a realização dos testes respectivos de venda abaixo do custo, nos termos do
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, de forma que o DECOM concluiu preliminarmente pela impossibilidade de utilização dos custos reportados para a identificação das vendas
destinadas ao mercado interno que teriam sido realizadas em condições normais de comércio para fins de apuração do valor normal.
382. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se o valor normal para o Grupo Tsingshan com base na melhor informação disponível, nos termos do
§ 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, o valor normal considerado para o Grupo Tsinghan para fins de determinação preliminar será o valor normal apurado para
a Indonésia para fins de início da investigação, conforme descrito no item 4.1.1.1, de US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] , na condição de venda delivered.
383. Ressalte-se que a empresa terá oportunidade de adequar, em sede de informação complementar, sua resposta que poderá ser sujeita à verificação in loco se
adequada.
4.2.1.1.2. Do preço de exportação
384. Considerando-se as lacunas apresentadas na resposta do questionário de produtor/exportador detalhado no item anterior, conforme descrito no item anterior, o preço
de exportação considerado para o Grupo Tsinghan para fins de determinação preliminar será o preço de exportação apurado para a Indonésia para fins de início da investigação,
conforme descrito no item 4.1.1.2, cujo preço foi US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] , na condição FOB.
4.2.1.1.3. Da margem de dumping
385. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
386. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Grupo Tsingshan, calculadas, conforme descrito anteriormente, com base na melhor
informação disponível:
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Valor Normal
US$/t
.Preço de Exportação
US$/t
.Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .594,64 25,3%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
388. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se margem de dumping para o Grupo Tsingshan de US$ 594,64/t (quinhentos e noventa e quatro dólares
estadunidenses e sessenta e quatro centavos por tonelada).
4.2.1.1.4. Das manifestações sobre o dumping
389. Em manifestação protocolada em 16 de janeiro de 2025, o Grupo Tsingshan reafirmou seu total compromisso em cooperar de forma transparente e construtiva com
o DECOM ao longo da investigação. O Grupo pretende fornecer todas as informações relevantes e precisas, garantindo que a autoridade tenha compreensão completa das operações
comerciais e das estruturas de produção das empresas envolvidas. Ainda, afirmou ter agido de boa-fé na preparação de suas respostas e apresentado os dados de acordo com suas
práticas comerciais regulares e com os princípios contábeis.
390. Com relação à metodologia de apresentação dos custos de produção, o Grupo referiu-se à informação reportada no questionário do produtor/exportador de que
[CONFIDENCIAL] .
391. Embora esse método não esteja alinhado com a classificação de Codips exigida pelo DECOM, ele refletiria a estrutura de produção real e o sistema de gestão de
custos da empresa. O Grupo Tsingshan afirmou continuar disposto a cooperar na apresentação de conciliações ou de dados suplementares em um formato mais adequado às
expectativas do Departamento, os quais poderão ser validados em uma futura verificação in loco.
392. No caso da GCNS, o Grupo explicou em sua resposta ao questionário o motivo de apresentar três abas no Anexo VI, os quais são correspondentes à produção de
[CONFIDENCIAL] . A empresa afirmou estar preparada para fornecer esclarecimentos adicionais ou reestruturar aqueles arquivos, conforme solicite o DECOM.
393. O Grupo Tsingshan referiu-se ao artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping da OMC, que determina que:
Para os fins do parágrafo 2, os custos devem ser calculados normalmente com base nos registros mantidos pelo exportador ou produtor sob investigação, desde que tais
registros estejam de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos do país exportador e reflitam razoavelmente os custos associados à produção e venda do produto em
questão. (...) (grifo deles)
394. O Grupo alegou que os registros de custos atenderiam a essas condições, sendo consistentes com os GAAP indonésios e mantidos por meio do sistema contábil SAP
e refletiriam os custos reais de produção. Nesse contexto, os dados não deveriam ser desconsiderados simplesmente por não estarem estruturados de acordo com uma metodologia
alternativa preferida pela autoridade investigadora, o que seria confirmado pelo Painel da OMC no caso US - Lumber V, o qual decidiu que as autoridades deveriam considerar a
metodologia do exportador, especialmente se historicamente utilizada e apoiada por evidências disponíveis. Este princípio seria diretamente aplicável ao caso Tsingshan.
395. Além disso, argumentou o Grupo Tsingshan, o § 5 do Anexo II do Acordo Antidumping da OMC afirma que:
Embora as informações fornecidas possam não ser ideais em todos os aspectos, isso não deve justificar que as autoridades as desconsiderem, desde que a parte interessada
tenha agido da melhor maneira possível.
396. O Grupo afirmou ter de fato agido da melhor maneira possível, dentro do prazo disponível, fornecendo informações detalhadas e incorporando todos os fatores de
produção.
397. Por fim, o Grupo agradeceu a oportunidade de fornecer esclarecimentos complementares por meio de um questionário complementar a ser divulgado em breve. A
empresa enfatizou que os dados de custo de produção apresentados seriam consistentes com seus padrões contábeis internos e com sua realidade operacional. Embora certas
discrepâncias em fórmulas e valores estejam sob revisão, juntamente com a necessidade de explicações mais detalhadas sobre os relatórios de custos, permaneceria a intenção de
apresentar os custos por categoria.
398. Em todos os aspectos, as empresas permaneceriam comprometidas em trabalhar com o DECOM para alinhar seu formato de dados com a estrutura de Codips e
garantir compreensão completa da metodologia aplicada.
399. O Grupo concluiu afirmando confiar que seus esforços consistentes e sua abertura para esclarecimentos serão devidamente considerados na avaliação do uso da melhor
informação disponível neste caso.
4.2.1.1.5. Dos comentários do DECOM
401. Sobre a manifestação do Grupo Tsingshan, o DECOM aponta que, apesar de o Grupo afirmar ter agido de boa-fé na apresentação das respostas baseadas em princípios
contábeis e em práticas comerciais regulares, o questionário enviado ao produtor/exportador tem por objetivo reunir informações necessárias à investigação antidumping.
402. Assim, destaca-se que o questionário fornece instruções claras sobre como registrar, no Apêndice VI, os dados relativos aos custos da empresa, especificamente em
seu subitem B.1.3, o qual instrui que "caso haja mais de um Código de Identificação do Produto (CODIP), deverão ser fornecidas, para cada CODIP informado no item 5.6 da seção
III, as informações a que se refere o parágrafo B.1.2.", a saber, "as informações referentes aos custos do produto similar (...) fornecidas individualmente para cada mês de P5". Em
havendo impossibilidade de fornecer os dados como se solicita, cabe a empresa esclarecer de forma pormenorizada o motivo pelo não atendimento, o que não foi feito. Considerando
a experiência da autoridade investigadora brasileira, a grande maioria dos produtores/exportadores respondentes tem plenas condições de adequar seus dados ao modelo sugerido
no questionário enviado, sem ônus excessivo.
403. De todo modo, não obstante as inconsistências referidas na resposta do questionário de produtor/exportador, enfatiza-se que foram enviados pedidos de informações
complementares às empresas do Grupo Tsingshan, possibilitando a estas, nova oportunidade de adequação da resposta ao modelo sugerido ou esclarecimento detalhado sobre eventual
incapacidade de reportar os dados conforme se pede.
4.2.2. Da Índia
404. Para a determinação preliminar de dumping considerou-se os dados e informações constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador indiano, bem como
suas informações complementares, apresentadas pela empresa indiana Jindal Stainless Limited., exportadora do produto objeto da investigação para o Brasil e fabricante do produto
similar na Índia.
405. Todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário e suas informações complementares estarão sujeitos a verificação in loco, quando
pertinente.
4.2.2.1. Da Jindal Stainless Limited
403. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, preço de exportação e respectiva margem de dumping do produtor/exportador Jindal Stainless Limited.
4.2.2.1.1. Do valor normal
404. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Jindal Stainless Limited, na resposta ao questionário do produtor/exportador e suas informações
complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno indiano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de
2013.
405. Apurou-se, inicialmente, o preço de venda ex fabrica, deduzindo-se os valores das seguintes rubricas do valor bruto, em rúpias, de suas operações destinadas ao
mercado interno da Índia: descontos por quantidade, despesa financeira, frete interno para o local de armazenagem, frete interno do armazém para o cliente, seguro interno,
comissões, despesas com propaganda, despesas indiretas de venda, despesas com embalagem e os custos de manutenção de estoque.
406. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno da Índia, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
407. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
408. Para fins de apuração do valor normal, considerou-se o custo de produção consolidado da Jindal, conforme reportado pela empresa em sua resposta ao Questionário,
seguindo prática deste Departamento.
409. Na sequência, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica, acrescido do valor do custo de embalagem e do custo de produção
mensal unitário.
410. Da comparação entre o valor da venda ex fabrica, acrescido do valor do custo de embalagem, e o custo mensal de produção, constatou-se que, do total de operações
realizadas pela Jindal Stainless Limited no mercado interno indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de prática de dumping, [CONFIDENCIAL] toneladas
de laminados a quente de aço inoxidável -, foram realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo, o volume de vendas abaixo do custo unitário
superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então comparar o preço de venda ao custo de produção médio de
P5, conforme instrui o § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
411. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas abaixo do
custo. Portanto, o correspondente a [CONFIDENCIAL] toneladas, das vendas destinadas ao mercado interno da Índia foi realizada a preços que permitiram a recuperação de todos
os custos dentro de período razoável, sendo consideradas operações comerciais normais.
412. Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pela produtora/exportadora a partes relacionadas. Consideraram-
se todas as vendas ao mercado interno, realizadas durante o período de investigação de dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do
custo.
413. A produtora indiana realizou vendas para partes relacionadas de categorias de cliente [CONFIDENCIAL], que representaram cerca de [CONFIDENCIAL]% do volume total
vendido no mercado interno considerado na análise. Contudo, somente houve vendas para a partes não relacionadas nas categorias de cliente [CONFIDENCIAL] . O preço médio
ponderado, considerando os mesmos CODIPs e categoria de cliente, foi [CONFIDENCIAL]% inferior ao praticado nas operações de vendas às partes não relacionadas. Diante desse
resultado, foram consideradas as transações realizadas entre partes relacionadas reportadas da produtora/exportadora indiana, nos termos do §5º e 6º do art. 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
414. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Índia foram realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-categoria
de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados, conforme § 1º
do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que não foram utilizadas as vendas que não tenham sido consideradas operações comerciais normais, nos termos do §2º do
art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
415. Nesse sentido, verificou-se que, para o CODIP [CONFIDENCIAL] exportado para o Brasil, o volume vendido no mercado interno da Índia representou menos de 5%
das exportações para o Brasil.
416. Assim, para esse CODIP exportado para o Brasil, o valor normal foi construído com base no custo médio incorrido na produção do produto no período de dumping,
a partir dos dados reportados pela produtora/exportadora indiana no Apêndice VI - Custo Total. A margem de lucro utilizada na construção do valor normal foi a mesma obtida pela
produtora/exportada indiana, calculada considerando as vendas consideradas normais no mercado interno da Índia para o referido CODIP.
417. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno indiano foram apresentados em moeda local (Rúpia - INR). Nesse contexto, foi realizado teste de
flutuação de câmbio da moeda indiana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias
de referência nos termos do § 2º do artigo 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, os valores das vendas e despesas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de
câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível. No caso do valor normal construído, utilizou-se a taxa média de câmbio do
período de investigação de dumping.
418. Considerando todo o exposto, o valor normal ex fabrica, sem a redução das despesas indiretas de vendas, ponderado pelo volume exportado ao Brasil, considerando
o binômio CODIP-categoria de cliente, da Jindal Stainless Limited alcançou US$ [RESTRITO]/t.
4.2.2.1.2. Do preço de exportação
419. O preço de exportação da Jindal Stainless Limited foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa no Apêndice VII da resposta ao questionário do
produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de aços pré-pintados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
420. Conforme informado, não houve exportações ao Brasil por meio de partes relacionadas. O produto foi exportado ao Brasil apenas por meio da empresa
[CONFIDENCIAL]., classificada pela Jindal na categoria [CONFIDENCIAL].
421. Para apuração do preço de exportação ex fabrica, deduziu-se os valores das seguintes rubricas do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado brasileiro:
desconto por quantidade, despesa financeira, seguro interno, frete internacional, comissões, despesa de propaganda, despesas indiretas, custo de embalagem e os custos de
manutenção de estoques.
422. Ademais, apesar de a empresa ter reportado despesa com o programa de subsídios Duty Drawback, o DECOM, tendo em conta que o programa de drawback na Índia
é considerado subsídio acionável pela autoridade brasileira, já que não há controle pelo governo indiano do benefício concedido, para fins de Determinação Preliminar, optou por
não deduzir os valores reportados no campo 33 do Apêndice VII no cálculo do preço de exportação do produto objeto ao Brasil.
423. Tendo em conta a justa comparação com o valor normal, os valores das despesas indiretas de vendas não foram deduzidos das vendas ao Brasil.
424. Por fim, cabe registrar que determinados valores constantes no Apêndice VII da resposta ao questionário da produtora/exportadora indiana foram apresentados em
moeda local (Rúpia - INR). Sendo assim, da mesma forma que no cálculo para o valor normal, tais valores foram convertidos para dólares estadunidenses, utilizando-se a taxa de
câmbio vigente na data de cada operação de exportação ao Brasil ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.
425. Considerando todo o exposto, o preço de exportação da Jindal Stainless Limited., na condição ex fabrica alcançou US$ [RESTRITO] /t.
4.2.2.1.3. Da margem de dumping
426. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
427. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para Jindal Stainless Limited, para fins de determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a seguir:
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Valor Normal
US$/tonelada
.Preço de Exportação
US$/tonelada
.Margem de Dumping Absoluta
US$/tonelada
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .428,03 17,9%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.2.3. Da China
459. Tendo em conta que os produtores/exportadores chineses não apresentaram respostas ao questionário de produtor/exportador, a margem de dumping foi apurada
com base nos fatos disponíveis. Deste modo, para fins de Determinação Preliminar, manteve-se a margem de dumping apurada quando do início da investigação.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Valor Normal
US$/t
.Preço de Exportação
US$/t
.Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .1.070,85 50,1%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping
460. As margens de dumping apuradas anteriormente demonstram a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de produtos planos de aços inoxidáveis
laminados a quente de China, Índia e Indonésia para o Brasil, realizadas no período de julho de 2023 a junho de 2024. As margens não são de minimis, nos termos do § 1º do
art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
461. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente. O período de análise deve
corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
462. Assim, para fins deste documento, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de julho de 2019 a junho de 2024,
dividido da seguinte forma:
P1 - julho de 2019 a junho de 2020;
P2 - julho de 2020 a junho de 2021;
P3 - julho de 2021 a junho de 2022;
P4 - julho de 2022 a junho de 2023; e
P5 - julho de 2023 a junho de 2024.
5.1. Da análise cumulativa das importações
463. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que quando importações de um produto originário de mais de um país forem objeto de investigações simultâneas,
como é o caso na presente investigação, serão determinados cumulativamente os efeitos de tais importações se for determinado que:
a) as margens relativas de dumping de cada um dos países sob investigação não são de minimis, ou seja, inferiores a 2% do preço de exportação, nos termos do §1º
do art. 31 do mencionado Decreto;
b) os volumes individuais das importações originárias desses países não são insignificantes, isto é, não representam menos de 3% do total das importações pelo Brasil do
produto similar, nos termos do § 2º do citado art. 31; e
c) a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações for considerada apropriada em vista das condições de concorrência entre os produtos importados e das
condições de concorrência entre estes produtos e o similar doméstico.
464. Conforme observado no item 4 deste documento, as margens de dumping apuradas não foram de minimis.
465. Os volumes importados da China, da Indonésia e da Índia correspondem, respectivamente, a [RESTRITO]%, [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil
em P5, não se caracterizando, portanto, como insignificantes.
466. Por fim, os produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente objeto de investigação são comercializadas pelos mesmos canais de distribuição e aos mesmos
usuários, que, por sua vez, também adquirem ou podem adquirir o produto similar doméstico. Sendo assim, o Departamento considerou apropriada a avaliação cumulativa dos efeitos
das importações de China, Indonésia e Índia.
5.2. Das importações
467. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente importadas pelo Brasil em cada período da
investigação de dano, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00,
7219.24.00. 7220.11.00, 7220.12.20, 7220.12.90, fornecidos pela RFB.
468. Ressalte-se que nos referidos subitens tarifários podem ser classificados produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-
se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter os volumes e os valores referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados
produtos que não correspondiam à descrição apresentada no item 2.1 deste documento.
469. Nesse sentido, foram excluídos dos dados de importação os produtos descritos nas Declarações de Importação (DI), como aços duplex.
470. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO] O valor total, bem como os preços praticados
na condição FOB encontram-se disponíveis no Anexo II deste documento.
471. As tabelas seguintes apresentam os volumes e os valores e preços CIF das importações totais de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, bem
como suas variações, no período de investigação de dano à indústria doméstica. Registre-se que constam dessas tabelas, nominalmente, as origens cujo somatório dos volumes
exportados ao Brasil nos cinco períodos foi superior a 5% do total do volume exportado ao Brasil, também computando-se os cinco períodos. Os valores/quantidades das demais
origens foram agregados e apresentados como "Demais origens".