AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/04/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, substituída pela Resolução ANP nº 938, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202752/2018-
99, resolve: autorizar a empresa T. R. R. DIESEL PAGNUSSAT & CIA LTDA, CNPJ nº
25.153.618/0001-12, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Esta autorização produz efeito retroativo a 26 de março de 2019, data da
outorga da autorização de operação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas