ATO Nº 5.903, DE 29 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.903, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000854/2026-21. Expede autorização à Calcenter - Calcados
Centro-oeste Ltda, CNPJ nº 15.048.754/0001-99, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 21 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.537 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE PEIXOTO SOBRINHO, inscrito no CPF nº ***.950.396-**. Declara-se, ainda,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.538 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ELPINO TEODORO DA SILVEIRA, inscrito no CPF nº ***.398.166-**. Declara-se,
ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.539 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JUVENAL MENDES PEREIRA, inscrito no CPF nº ***.048.406-**. Declara-se,
ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente