ATO Nº 10.897, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 Decretar a extinção da Autorização para uso de Radiofrequência, declarando extinta a autorização do Serviço Móvel Marítimo, de caráter restrito e para uso próprio, da entidade SANDRO BONFIM SANTANA, CPF ***.507.055-**. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 10.897, DE 3 DE AGOSTO DE 2017
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/04/2026