RESOLUÇÃO-RE Nº 1.743, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: CATIVA NATUREZA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
20.438.997/0001-73
Produto - (Lote): MÁSCARA PARA CÍLIOS - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);OLEO DE COPAIBA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO
ESSENCIAL DE ALECRIM CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO
ESSENCIAL DE CAPIM LIMAO CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO
ESSENCIAL DE CITRONELA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO
ESSENCIAL DE EUCALIPTO GLOBULOS CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE GERANIO CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE LARANJA DOCE CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE LAVANDA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE MANDARINA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);ARGILA AMARELA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);ARGILA BRANCA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);ARGILA PRETA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ARGILA
VERDE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ARGILA VERMELHA - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);BALM LABIAL COM COR CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);BALM LABIAL SEM COR CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);BASE LÍQUIDA - CATIVA NATUREZA(LOTES A
PARTIR DE 01/08/2025);BATOM - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);CONDICIONADOR MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);CONDICIONADOR SÓLIDO PRACAXI - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);CREME FACIAL BIOMAS DO SUL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);CREME FACIAL ERVA MATE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);CREME FACIAL PELE OLEOSA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME
HIDRATANTE PARA AS MÃOS TANGERINA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);CREME MÃOS -BIOMAS DO SUL- CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);CREME PÉS - BIOMAS DO SUL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);CREME FACIAL NOTURNO FLOR DA NOITE - CATIVA NATUREZA(LOTES A
PARTIR DE 01/08/2025);CREME PARA ÁREA DOS OLHOS FLOR DA NOITE - CATIVA
NATUREZA (LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);DESODORANTE ALOE VERA CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);DESODORANTE ROLL-ON SÁLVIA CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);DESODORANTE SÁLVIA CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ESPUMA FACIAL -BIOMAS DO SUL - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);EXTRATO DE CALÊNDULA ORGÂNICO - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);FORTALECEDOR DE UNHAS CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);GEL - PELE OLEOSA - CATIVA NATUREZA(LOTES
A PARTIR DE 01/08/2025);GEL 3 EM 1 - BIOMAS DO SUL - CATIVA NATUREZA(LOTES A
PARTIR DE 01/08/2025);HIDRATANTE FACIAL MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES
A PARTIR DE 01/08/2025);HIDROLATO PATCHOULI CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);HIDROLATO TEA TREE CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);LEITE MULTIUSO DE CALENDULA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);LOÇÃO HIDRATANTE FIRMADORA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);LOÇÃO HIGIENIZANTE DAS MÃOS LAVANDA & TEA TREE - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);LOÇÃO CORPORAL BIOMAS DO SUL - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MANTEIGA CAPILAR MARIA DA SELVA -
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MANTEIGA CORPORAL BURITI -
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MASK REVITA OIL - REVITA
CACHOS(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MODELADOR DE CACHOS REVITA OIL - REVITA
CACHOS(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MASCARA FACIAL FLOR DA NOITE - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MÁSCARA FACIAL DE ARGILA -PELE OLEOSA-
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO ESSENCIAL DE LIMÃO - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO ESSENCIAL DE TANGERINA VERDE -
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO HIDRATANTE CORPORAL SPA -
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO PARA CABELOS PRACAXI &
ARGAN - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO PARA MASSAGEM - EU
DRENADA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO VEGETAL DE
GIRASSOL CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO VEGETAL DE
SEMENTE DE UVA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE
MENTA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE
PALMAROSA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE TEA
TREE CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE YLANG
YLANG CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO VEGETAL DE ABACATE
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO VEGETAL DE ANDIROBA -
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO VEGETAL DE CASTANHA DO
BRASIL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO VEGETAL
GERGELIM(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);PASTA COPAÍBA - CATIVA NATUREZA(LOTES A
PARTIR DE 01/08/2025);PASTA DENTAL LARANJA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);POMADA MEL E PRÓPOLIS - ABELHAS BRASIL(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);POMADA MEL E PRÓPOLIS - BEELAND(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);PRIMER FACIAL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);PASTA
DE CALÊNDULA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);PÓ SOLTO
TRANSLÚCIDO - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE EM BARRA
CALÊNDULA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE ESFOLIANTE
FACIAL - PELE OLEOSA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE
ESFOLIANTE MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE
01/08/2025);SABONETE LÍQUIDO PARA AS MÃOS TANGERINA - CATIVA NATUREZA(LOTES
A PARTIR DE 01/08/2025);SERUM FACIAL MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES A
PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO & BODYWASH CALÊNDULA E CAMOMILA - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO & BODYWASH SÓLIDO LAMA
NEGRA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO LÍQUIDO COPAÍBA
- CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO REVITA OIL - REVITA
CACHOS(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO SÓLIDO PIMENTA ROSA - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO SÓLIDO PITANGA - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO SÓLIDO PRACAXI - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY AMBIENTE CAPIM LIMÃO - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY AMBIENTE LARANJA COM CANELA -
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY AMBIENTE LAVANDA - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY AMBIENTE TANGERINA VERDE - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY CORPORAL ANDIROBA - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE LIQUIDO FACIAL FLOR DA NOITE -
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SÉRUM ÁREA DOS OLHOS FLOR DA
NOITE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);TONICO FACIAL FLOR DA
NOITE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);TÔNICO FACIAL - PELE
OLEOSA- CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);VEG SÉRUM -
QUALINOVA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO DE CALÊNDULA - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO DE MASSAGEM COPAÍBA - CATIVA
NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO ESSENCIAL DE ALFAVACA CRAVO -
CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0388585/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção
sanitária realizada em 13/03/2026, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada
resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: 01847902000120
Produto - (Lote): TODOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0390897/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção
sanitária realizada no período de 14/04/2026 a 17/04/2026, e tendo em vista o previsto
no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976
.........................................
3. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: 01847902000120
Produto - (Lote): TODOS(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0394044/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Fabricação
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de
14/04/2026 a 17/04/2026, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e
no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
4. Empresa: VIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ:
32491629000178
Produto - (Lote): TÔNICO - BARBA ROBUSTA - 25351.539671/2021-40(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0385892/26-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto
sem regularização infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e ainda,
a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida
para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528,
de 4 de agosto de 2021, tendo em vista o previsto no art 6º, art. 7°, inciso I do art. 27
e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
5. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: 01.847.902/0001-20
Produto - (Lote): REPELENTE GEL BABY AMORÁVEL(TODOS);SUNLAU FPS 30 LOÇÃO DE
PROTEÇÃO SOLAR UVA/UVB COM VITAMINA E(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 30
WURTH(TODOS);SUNLAU SPRAY REPELENTE DEET(TODOS);NEEDS REPELENTE DE INSETOS
COM ICARIDINA SPRAY KIDS(TODOS);NEEDS REPELENTE DE INSETOS COM ICARIDINA GEL
KIDS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0390286/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produtos cosméticos com
fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º
e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº1.641, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 76, de 24 de abril de 2026, Seção 1, pág. 104, referente à Medida Preventiva do
Anexo.
Onde se lê:
"1. Empresa: FARMÁCIA DROGAMAR LTDA. - CNPJ: 04575232000."
Leia-se:
"1. Empresa: FARMÁCIA DROGAMAR LTDA. - CNPJ: 04575232000129."