RESOLUÇÃO-RE Nº 1.740, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FORTLIFE INDUSTRIA LTDA / 16.001.349/0001-88
25351.861472/2018-10 / 1184637
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 8424704215
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 47992/2021 - SES, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde do Goiás e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 8424774/21-6.
--------------------------------------
ASTROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EPP /
11.204.960/0001-90
25351.708627/2011-21 / 8085572
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1147034238
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº. 1289/2023, emitido pela Diretoria de Vigilância em
Medicamentos e Congêneres da Vigilância Sanitária de Minas Gerais e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 1147081/23-0.
--------------------------------------
SHER IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODS. PARA SAÚDE LTDA /
09.217.327/0001-94
25351.700541/2012-56 / 8091490
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1453152256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 183/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de
Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1453160/25-
7.
--------------------------------------
ORSI LOGISTICA LTDA. / 13.872.662/0001-01
25351.778600/2021-61 / 3109431 .
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0405319266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
VENUS COSMETICOS E EMBALAGEM LTDA ME / 09.567.501/0001-29
25351.315326/2013-62 / 2069801
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1561826259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS nº 204, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de
Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1561829/25-3.
--------------------------------------
ORSI LOGISTICA LTDA. / 13.872.662/0001-01
25351.778599/2021-74 / 4040333
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0405278268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MOISES MARQUES DE OLIVEIRA & CIA LTDA / 10.369.632/0001-80
25351.006555/2011-77 / 0738311
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0406188262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ORSI LOGISTICA LTDA. / 13.872.662/0001-01
25351.778607/2021-82 / 8237622
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0405239262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SHER IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODS. PARA SAÚDE LTDA /
09.217.327/0001-94
25351.701574/2012-96 / 2067142
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1453117258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 183/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de
Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1453148/25-
8.
--------------------------------------
QUIMICA DY VITÓRIA LTDA / 93.358.018/0001-40
25025.000752/91 / 3011987
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 2124297216
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não
cumprimento da notificação de exigência nº 2124366/21-2.
--------------------------------------
FORTLIFE INDUSTRIA LTDA / 16.001.349/0001-88
7219295 / 1029517
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 8424700212
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 47992/2021 - SES, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde do Goiás e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 8424754/21-1.
Ministério do Trabalho e Emprego
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO
DE SERVIÇO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CCFGTS nº 1.152, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de abril de 2026, Seção 1, pág. 146, onde se lê:
"ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026-2029
R$ mil
.
DISCRIMINAÇÃO
.
2026 2027 2028 2029
.
1. Habitação 144.500.000 144.500.000 139.500.000 139.500.000
.
1.1. Habitação Popular 125.500.000 125.500.000 125.500.000 125.500.000
.
1.1.1. Apoio à Produção Habitacional 87.000.000 87.000.000 87.000.000 87.000.000
.
1.1.2. Carta de Crédito Individual 36.000.000 36.000.000 36.000.000 36.000.000
.
1.1.3. Carta de Crédito Associativo 100.000 100.000 100.000 100.000
.
1.1.4. Pró-Moradia 2.400.000 2.400.000 2.400.000 2.400.000
.
1.2. Pró-Cotista 4.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000
.
1.3 Faixa Estendida 15.000.000 15.000.000 10.000.000 10.000.000
.
.
2. Saneamento Básico 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
.
2.1. Saneamento para Todos 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
.
2.2. Op. de Mercado Saneamento - - - -
.
.
3. Infraestrutura Urbana 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
.
3.1. Pró-Transporte 6.000.000 6.000.000 6.000.000 6.000.000
.
3.2. Pró-Cidades 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000
.
3.3. Op. de Mercado Infraestrutura - - - -
.
.
4. Saúde 8.500.000 8.500.000 8.200.000 8.200.000
.
.
Total 169.000.000 169.000.000 163.700.000 163.700.000
.
. .Descontos .12.500.000 .12.500.000 .12.500.000 .12.500.000
", leia-se:
"ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026-2029
R$ mil
.
DISCRIMINAÇÃO
.
2026 2027 2028 2029
.
1. Habitação 144.500.000 144.500.000 139.500.000 139.500.000
.
1.1. Habitação Popular 125.500.000 125.500.000 125.500.000 125.500.000
.
1.1.1. Apoio à Produção Habitacional 87.000.000 87.000.000 87.000.000 87.000.000
.
1.1.2. Carta de Crédito Individual 36.000.000 36.000.000 36.000.000 36.000.000
.
1.1.3. Carta de Crédito Associativo 100.000 100.000 100.000 100.000
.
1.1.4. Pró-Moradia 2.400.000 2.400.000 2.400.000 2.400.000
.
1.2. Pró-Cotista 4.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000
.
1.3 Faixa Estendida 15.000.000 15.000.000 10.000.000 10.000.000
.
.
2. Saneamento Básico 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
.
2.1. Saneamento para Todos 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
.
2.2. Op. de Mercado Saneamento - - - -
.
.
3. Infraestrutura Urbana 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
.
3.1. Pró-Transporte 6.400.000 6.400.000 6.400.000 6.400.000
.
3.2. Pró-Cidades 1.600.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000
.
3.3. Op. de Mercado Infraestrutura - - - -
.
.
4. Saúde 8.500.000 8.500.000 8.200.000 8.200.000
.
.
Total 169.000.000 169.000.000 163.700.000 163.700.000
.
. .Descontos .12.500.000 .12.500.000 .12.500.000 .12.500.000
".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5771 (SEI
8456533), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior nº 19964.200370/2026-22,
de interesse da FETRAM-SC/CUT - Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina,
CNPJ 03.693.976/0001-85, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Santa
Catarina, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham
a representação da categoria categoria dos Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos,
ligados a Administração Pública Direta, Câmara Municipal e Prefeitura Municipais do Estado de
Santa Catarina, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, e com fundamento na Análise Técnica 5776 (SEI 8459417), resolve: ANULAR a Análise
Técnica5712,publicadanoDOUN°72,Seção1,pág.209,de16/04/2026,nostermosdoart.53
da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em ato contínuo, PUBLICAR o pedido de registro
sindical nº 47979.262798/2025-54, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Monsenhor Gil-PI (SINDSERM), para representação da categoria servidores
públicos do município de Monsenhor Gil-PI, com abrangência municipal e base territorial no no
município de Monsenhor Gil, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5738
(SEI 8393163), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.215032/2025-
12, de interesse do SINTRACLINICASS/ES - Sindicato dos Trabalhadores nas Clínicas Médicas e
Psiquiátricas, Consultórios Médicos, Laboratórios de Análises Clínicas, Patológicas, Banco de
Sangue,Sêmen,LeiteePlanosdeSaúdenoEstadodoEspíritoSanto,CNPJ28.199.043/0001-67,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem
como irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5763 (SEI
8435874), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.215098/2025-02, de
interesse do ST N I A LCO L - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Colina,
CNPJ 24.996.443/0001-42, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento,nostermosdoart.22,incisoII,daPortariaMTEnº3.472,de2023e,porconseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5772
(SEI 8456830), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47979.273496/2025-10,
de interesse do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção Civil do Oeste do
Maranhão (SINDUSCON OESTE-MA), CNPJ 09.457.174/0001-52, tendo em vista a insuficiência e
irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do
art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5748
(SEI 8417340) resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro, n.º 47979.290462/2025-81, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
SALESÓPOLIS, BIRITIBA MIRIM, SANTA BRANCA E PARAIBUNA, CNPJ 59.642.793/0001-95,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com
fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 5775 (SEI 8458952), resolve:
DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 47979.251738/2026-97 e, em ato contínuo,
CANCELAR o registro sindical do SENALBA / CA - SINDICATO SENALBA / CRUZ ALTA, CNPJ
93.540.417/0001- 28, Processo nº 24400.004107/90-30, em razão da inscrição do CNPJ com
situação baixada, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais e com fundamento na Análise Técnica 5774 (SEI 8457790), resolve DEFERIR o
Requerimento Administrativo nº 47979.202187/2025-57 e, em ato contínuo, CANCELAR o
registro sindical do SINDSUZANO - Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde,
Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde
de Suzano, CNPJ 05.834.375/0001-70, Processo nº 24400.004107/90-30, em razão da inscrição
do CNPJ com situação baixada, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI